Por assessoria
O Projeto de Lei conhecido como "PL das Fake News" segue em discussão no Congresso Nacional, buscando instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta visa estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca como Google, serviços de mensageria instantânea como WhatsApp e Telegram, e indexadores de conteúdo.
Sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB), o projeto tem sido apelidado de “PL da Censura” pela oposição ao governo do atual presidente, gerando polêmica no cenário político.
Na última terça-feira, 25, o regime de urgência para a votação do projeto foi aprovado. Vale lembrar que o texto original já havia sido aprovado no Senado em junho de 2020 e, caso sofra alterações, voltará para análise dos senadores. Se for aprovado sem mudanças pelos deputados, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) se posicionou contra o projeto e votou "não" à urgência na apreciação do mesmo, evidenciando a divisão de opiniões sobre a matéria no Congresso.
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