Por Wanglézio Braga
Somente dois dias após publicação da matéria do News Rondônia revelando que o deputado federal Thiago Flores (MDB) teria assinado a PEC de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que em tese, extinguiria o poderes do Ministério Público do Trabalho (MPT), a assessoria enviou no início da noite de hoje (17) uma manifestação sobre o assunto.
Segundo a nota, “A PEC possui uma abrangência muito maior que apenas este fato”, e que “inclusive, em suas redes sociais, o autor da PEC já gravou um vídeo esclarecendo os pontos para que não ocorram distorções do texto apresentado”.
Ainda no comunicado, a assessoria negou que o nome do deputado esteja na lista dos que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado paulista. “De qualquer forma, o deputado Thiago Flores não está incluído na lista dos parlamentares que assinaram a PEC”, afirma.
Conforme noticiado pela imprensa nacional e repercutido por nossa reportagem, na quarta-feira (15), o nome do deputado rondoniense aparece sim como um dos 66 deputados que apoiam a matéria que após repercussão negativa vem sendo chamada pelo autor de “PEC da Modernização da Justiça”.
Em linhas gerais, conforme cita Orleans e Bragança, “A nossa PEC de Modernização da Justiça sugere que as demandas da justiça do trabalho sejam incorporadas pela justiça comum”. Tal medida para muitos estudiosos é que incorporando à justiça comum, o MPT perde função assim como outros órgãos fiscalizadores.
Recentemente o país assistiu atônito o resgate de trabalhadores que vivam em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serras do Rio Grande do Sul. Na operação feita pelo MPT e outros órgãos, 207 pessoas foram resgatadas. Essas e outras ações testemunham a importância e o trabalho do órgão.
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