O presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, esteve na mobilização nacional e destaca que a união de esforços vai garantir o andamento de pautas que buscam melhorias para os Municípios. "A cada momento há uma sobrecarga nos Municípios na responsabilização em relação a implementação de políticas públicas. Acho viável e sempre em boa hora porque temos que nos mobilizar cada vez mais. O Município é aquele Ente onde todo mundo realmente mora. Ninguém, quando tem um problema no Município, vem a Brasília. A população vai na prefeitura falar com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais para resolver suas questões. Os gestores municipais precisam desta integração e mobilização, pois as orientações dadas pela CNM nos garantem assessoria qualificada e onde temos sempre coisas novas a aprender e vamos aprender cada vez mais", destacou.
Destaques
Propostas para melhorar a questão previdenciária, preocupações com os atrasos no Censo 2022 e a pauta prioritária municipalista no Congresso foram os destaques da última mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2022.
Ao apresentar as principais propostas de interesse municipalista, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, argumentou que é essencial encontrar uma verdadeira fonte de financiamento para o piso da enfermagem. Ele alertou que as medidas apontadas pelos parlamentares são temporárias e não fazem frente ao impacto anual, para os Municípios, de cerca de R$ 10,5 bilhões. "Para que a União de fato ajude a pagar o piso e não faça favor com chapéu alheio, a CNM propôs a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM, o que equivale a esse valor de R$ 10 bilhões", disse.
Também é prioridade para a entidade a promulgação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem previsão orçamentária. "Isso já está na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas vamos colocar na Constituição, para vermos se não ficam criando pisos e programa federal subfinanciado", defendeu Ziulkoski. Já aprovada na Câmara e no Senado, a proposta depende apenas da promulgação do Congresso.
Entre outras iniciativas, a pauta prioritária da CNM abrange a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do INSS para prefeituras, a PEC 139/2022, que cria uma transição gradual para queda de coeficiente no FPM devido ao Censo, o Projeto de Lei (PL) 4.175/2021, com critério para reajuste do piso do magistério, e o PL 22/34/2022, sobre legalização de jogos de azar.
Previdência sustentável
A iniciativa, que será arcada pelas duas entidades, selecionará 60 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para participarem. O objetivo é fornecer apoio técnico para uma reforma dos fundos previdenciários e promover melhor rentabilidade. Hoje existe cerca de R$ 170 bilhões de fundo previdenciário sendo aplicados no Tesouro Nacional, com baixo retorno. Os 60 Municípios selecionados serão um modelo para os 2,1 mil Municípios que possuem RPPS, e que reúnem aproximadamente 4,2 milhões de servidores. Além disso, como prevê a Emenda Constitucional 103/2019, será criado um consórcio nacional de RPPS. O consórcio reduzirá custos.
Alíquota INSS
Quanto aos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS), existem soluções, para aprimorar a previdência, que serão buscadas, como a redução de alíquota do INSS, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. O item está na pauta prioritária da CNM e propõe redução de 50% do percentual pago pelos Municípios brasileiros, hoje fixado em 22,5%.
Censo 2022
A União atrasou a contagem populacional por falta de previsão orçamentária e há a preocupação que isso não prejudique os Municípios, uma vez que o Censo 2022 não será finalizado este ano, mas é o parâmetro para que o Tribunal de Contas da União (TCU) defina os coeficientes para partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É real que a falta de planejamento do governo federal prejudicou o trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo Censo e que, por lei, precisa ocorrer a cada 10 anos.
Frente Parlamentar Mista Municipalista
Em 2023, a fim de estreitar ainda mais o debate da pauta municipalista com o Congresso, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski anunciou que será criada a Frente Parlamentar Mista Municipalista. A ideia é que ocorram reuniões mensais com o movimento municipalista.
Parlamentares
Parlamentares eleitos participaram da mobilização e se apresentaram aos gestores municipais de todo o país. Muitos abordaram a necessidade de rever o pacto federativo e a distribuição de recursos.
Muitos parlamentares eleitos, com experiências anteriores nas gestões municipais, reforçaram a importância da atuação dos prefeitos e vereadores. Temas como as questões climáticas que afetam as cidades; a preocupação com enchentes e a necessidade da CNM e as entidades estaduais manterem estreito diálogo com a defesa civil nacional, inclusive com as equipes de transição de governos federal e estaduais foram temas abordados pelos deputados e deputadas presentes na mobilização municipalista.
Assessoria AROM / Agência CNM de Notícias
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