Autor – Assessoria
O pré-candidato a deputado federal pelo Avante, advogado Breno Mendes, mais conhecido como Fiscal do Povo, apoia a medida que será analisada em breve pelo Senado Federal que prevê zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, ao menos em parte, os estados pela perda de arrecadação.
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“Essa medida demorou para acontecer. Eu sempre vou defender o povo. Tem que baixar o combustível, aumentar o valor do Auxílio Brasil. Sou contra ter acabado o Auxílio Emergencial. Sou contra terem deixado o Auxílio Brasil em R$ 400 reais. É ótimo ter aumentado o Bolsa Família de 180 para 400, mas o ideal era ter mantido em 600 e 1.200 reais”, comentou o Fiscal do Povo.
Para ele, caso a medida dos combustíveis seja aprovada, o reflexo nos preços gerais à população deve ser imediato.
“Tudo é transportado pelas estradas. Se o preço do Diesel é alto, os caminhoneiros têm que cobrar um frete mais caro. Se aumenta o combustível, aumenta alimentação, transporte público. Tudo aumenta. Se o gás aumenta, aumenta o preço da alimentação na rua. Se estiver com o preço mais baixo, tudo fica mais barato. Todos têm que se unirem o quanto antes”, destacou Breno Mendes.
Detalhes
A proposta anunciada pelo Executivo na segunda-feira (06) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível.
Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal fará a parte dele derrubando a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.
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A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
O que diz o PLP 18/2022
Define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
O relator no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem negociado mas enfrentado resistência dos governadores. A intenção do presidente Rodrigo Pacheco é levar a proposição diretamente ao Plenário sem passar pelas comissões.
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