Autor – Assessoria
Durante dez anos, os processos de aposentadoria especial dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) ficaram parados no Ministério da Saúde, até que a deputada federal Jaqueline Cassol (Progressistas) conseguiu agilizar e assegurar direitos e garantias constitucionais.
O total somava mais de 500 pedidos de aposentadoria especial de servidores de Rondônia que prestaram serviços à Superintendência nas décadas de 60, 70, 80 e 90. Os processos estavam sem andamento desde o final de 2018.
Os trabalhadores da ex-Sucam foram contaminados com inseticidas durante o exercício das atividades profissionais de combate à doenças endêmicas como dengue, malária, doença de Chagas. Eles manusearam, sem proteção, inseticidas como Dicloro-Difinil-Tricloroetano (DDT) e Benzene Hexachloride (BHC.), que provocaram problemas graves na pele e outras complicações de saúde.
Em 2021, Jaqueline Cassol atendeu ao pedido dos servidores e da Comissão dos ex-Sucanzeiros, liderados por Almir José da Silva, secretário de Saúde do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), de Rondônia. A deputada fez gestão junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Economia e cobrou uma solução para esses servidores.
Em outubro do ano passado, a coordenação geral de Gestão de Pessoas, do Ministério da Saúde, solicitou informações ao Ministério da Economia. A pasta queria se inteirar sobre os procedimentos e documentos necessários para análise dos pedidos administrativos. A Superintendência Estadual foi orientada a adiar a análise dos processos de conversão de tempo especial em tempo comum e aposentadoria especial até a manifestação do Ministério da Economia.
A VITÓRIA – No último dia 02 de maio, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Danielle Oliveira Magalhães Santos, respaldada pela orientação do Ministério da Economia e atendendo aos apelos da deputada, expediu nota técnica para a Superintendência Estadual de Rondônia.
Ela informou que o “reconhecimento de tempo de serviço público prestado sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, depende da comprovação do exercício das atribuições do cargo público com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos”.
Ou seja, o Ministério da Saúde admitiu a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF quanto ao direito de conversão de tempo especial em comum aos servidores que comprovem o desempenho laboral em condições especiais. Na nota, o MS orienta as unidades de gestão de pessoas dos núcleos estaduais sobre as providências para o destravamento dos processos que estavam suspensos.
“Enfim, foi feita justiça com esses bravos guerreiros, que se dedicaram por décadas combatendo a malária e outras doenças em todos os municípios de Rondônia”, comemora Jaqueline Cassol .
A deputada também lembrou que os servidores foram submetidos a perigos e enfatizou que o benefício da aposentadoria vai auxiliar a categoria.
“Eles trabalhavam sem proteção e equipamentos adequados para manusear os inseticidas, colocando em risco sua própria vida e a de seus familiares. Essa vitória é de vocês, bravos combatentes! Esse reconhecimento com a aposentadoria especial é o mínimo, por tudo o que vocês fizeram pela população de nosso Estado”, disse.
“Esse direito vai beneficiar todos os servidores da ex-Sucam, Ministério da Saúde e FUNASA, não só de Rondônia, mas de todo Brasil”, disse Almir José da Silva, responsável pela secretaria de Saúde do Sindsef.
“É de extrema importância essa vitória que, com o empenho da deputada federal Jaqueline Cassol, vai atender a demanda da categoria, prejudicada há mais de cinco anos. Além disso, a luta do Sindsef também vai beneficiar servidores de outros estados”, disse Mário Oliveira, presidente do Sindsef em Rondônia.
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