Foi aprovado na Câmara dos Deputados por 279 a favor, 180 contrários e três abstenções, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas. A maioria da bancada de Rondônia foi contrária ao requerimento que entrou na pauta como “urgência” a pedido do Planalto.
O News Rondônia consultou o sistema de votação da Câmara. Votaram pelo andamento (Sim), os deputados: Coronel Chrisóstomo (União-RO), Lucio Mosquini (MDB-RO) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). Do outro lado, os deputados que votaram com o (Não) foram: Mauro Nazif (PSB-RO), Expedito Netto (PSD-RO), Jaqueline Cassol (PP-RO), Léo Moraes (Podemos-RO) e Silvia Cristina (PDT-RO).
Entre um parágrafo e outro, o projeto estabelece regras para a mineração, exploração de hidrocarbonetos,como petróleo, e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto também abre a possibilidade de as aldeias explorarem as terras em outras atividades econômicas, como agricultura e turismo. A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
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