Enquanto milhões de brasileiros contam as moedas para ir ao supermercado ou abastecer o carro, parece que a Prefeitura de Cacoal tem dinheiro sobrando para gastar.
O projeto de lei 191/PMC/2021, apresentado na Câmara de Vereadores, autoriza crédito especial no valor de R$ 1.550.000,00 para a construção de uma passarela metálica para a instalação da nova sede da Prefeitura no complexo Beira Rio.
A nova área pública de lazer, segundo o projeto, seria "considerado o maior espaço público de entretenimento e lazer do interior do estado, um verdadeiro cartão postal da Capital do Café".
Além da oportunidade de uma nova opção para diversão dos cacoalenses, até o final deste ano, no local será instalado o novo centro administrativo da Prefeitura da cidade, com as principais secretarias. O objetivo é encerrar o uso do antigo prédio no centro de Cacoal.
Irregularidades
Segundo o vereador Paulo Henrique (PTB), o Complexo Beira Rio possui uso público para o lazer. O município doou o terreno alegando interesse público para a construção do empreendimento com uma finalidade específica: de cultura, esporte e lazer.
"Fui contra a aprovação desse projeto para construção de uma passarela no Beira Rio para a instalação da Prefeitura de Cacoal. Em tempo de economia, não podemos gastar o dinheiro dos impostos nisso. Isso também pode incorrer em crime", alertou o parlamentar.
Além disso, de acordo com apuração do vereador junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/RO), não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra de reforma e ampliação do Complexo Beira Rio, sendo cabível notificação por parte do CREA.
Confronto
Segundo a Lei 5.194/1966, a obra da nova prefeitura no complexo Beira Rio está sendo executada de forma ilegal, por não possuir previsão legal.
A conclusão é que a obra para reforma e adequação do complexo Beira Rio modificando seu uso para sede da Prefeitura de Cacoal está totalmente ilegal, por não possuir licença ambiental, licença de construção, sequer responsável técnico e projetos técnicos como o arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, estrutural, prevenção e combate a incêndio e pânico.
Detalhes
O complexo Beira Rio foi idealizado pelo ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB) em parceira com o Governo do Estado e a Prefeitura com investimentos de R$ 12 milhões do Ministério do Turismo (Governo Federal).
Tem como objetivo estimular o setor turístico e cultural de Cacoal, além de proporcionar lazer e entretenimento para as famílias da região.
O projeto previa anfiteatro, 10 restaurantes, espaço para brinquedoteca, pista de caminhada, estacionamento para 250 veículos e palco para shows com capacidade para cerca de 20 mil pessoas. Será construído na orla do Rio Machado, nas margens da RO-383, na saída de Cacoal para Rolim de Moura.
