TERÇA-FEIRA, 09/12/2025
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Comissão de educação aprova projeto de Nassif que exige apoio das instituições de ensino para assegurar estágio de estudantes

O texto altera a Lei do Estágio (LEI Nº 11.788/08), que atualmente isenta as universidades do apoio ao estudante.

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Foi aprovada na quarta, 20, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o PL 673/20, de autoria de Mauro Nazif, que determina que as instituições de ensino auxiliem os alunos na busca de vaga de estágio obrigatório sempre que o currículo exigir. O texto altera a Lei do Estágio (LEI Nº 11.788/08), que atualmente isenta as universidades do apoio ao estudante.

"O objetivo da proposta é deixar claro que cabe às instituições de ensino a articulação com as partes concedentes, garantindo que todos os estudantes sejam distribuídos de modo organizado e seguro para realizar o estágio obrigatório", disse Nazif.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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