Por duas audiências consecutivas, o nome do secretário de Estado da Justiça (Sejus) Marcus Rito tem ganhado os holofotes dentro da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Na audiência da semana passada, o titular da pasta foi chamado de “mentiroso” pelo deputado estadual Jair Montes (PTC) que declarou guerra contra a administração de Rito. Mas na ALE-RO, parece ser unanime o desagrado com o chefe da Sejus.
De acordo Montes, Rito ficou de enviar em um prazo de 30 dias projeto que tenta transformar a função de agente penitenciário em policial penal. O cargo, segundo o parlamentar, é uma prática que vem sendo exercida em Rondônia apenas pelo nome. “É policial penal no nome, pois ainda é um agente penitenciário. Tudo isso por conta da lei da polícia penal que não chegou a esta casa (ALE-RO), aliás chegou hoje, quarta, (25), depois do secretário (Rito) nos enganar quando esteve aqui. Ficou de enviar o projeto em 30 dias, faz 90 e não encaminhou. É um “mentiroso”, declarou Montes.
A superlotação e fugas constantes no Presídio de Ariquemes, distante 200 km da capital Porto Velho (RO) também veio à tona na audiência, gerando críticas contra a administração de Rito. A unidade construída para receber 198 presos, hoje ultrapassa os 545 prisioneiros.
“Nós temos uma crise no sistema prisional que se instalou em Ariquemes. A cada semana, ou há 15 dias o local registra fugas. Virou a “casa da mãe Joana”, lamenta o parlamentar.
A reportagem apurou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia, constatou durante uma fiscalização realizada em novembro de 2020, a superlotação da unidade atinge 300%. Além disso, a comissão da OAB declarou que presídio violava a prática de direitos humanos e apresenta risco eminente para a população.
Na tentativa de dar conta da demanda, servidores de outros municípios estariam sendo enviados para trabalhar no presídio. Neste caso, o problema seria as condições precárias de trabalho, que segundo o deputado Jair Montes podem ser associadas à de um trabalho escravo. “Essa é uma denúncia grave. Nós, recebemos uma denúncia dos policiais penais da região (Ariquemes) que estão sendo maltratados pelo secretário da Sejus (Rito). A denúncia é grave e vamos apurar”, declara Jair Montes.
