O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a exigência de prova de vida dos beneficiários perante o INSS, necessária para que o segurado continue a receber os respectivos benefícios. Esse projeto de lei (PL 385/2021) será enviado ao Presidente da República para sua sanção.
Elaborado pelo Senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto original estabelece medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. Com as alterações feitas na Câmara, a questão voltou ao Senado, sob o relatório do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
Entretanto, ele manteve o substitutivo apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que foi aprovado na Câmara em 14 de Julho. Esse substitutivo retirou do texto a autorização para o segurado do INSS utilizar outros meios de fazer a prova de vida.
"O mais acertado para o momento atual é promover a suspensão de tal procedimento, até 31 de dezembro de 2021, esperando que até lá os brasileiros já estejam imunizados pela vacinação (contra a covid-19), razão pela qual somos favoráveis ao acolhimento do novo texto proposto pela Câmara dos Deputados" afirmou, Jorge Kajuru.
tabela do INSS para 2022
Além disso, indicou que continua a existir uma ameaça real de contaminação da população, especialmente pela variante delta do covid-19, tendo em conta que apenas cerca de 20% da população foi totalmente imunizada com ambas as doses da vacina.
O orador cita ainda dados do INSS, segundo os quais, por volta de Junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões já tinham realizado a prova de vida, com 12,3 milhões de indivíduos ainda por vacinar.
Do mesmo modo, é necessário o início do planejamento para elaboração da tabela do INSS para 2022, que servirá como guia para os segurados no próximo ano (2022).
Discussão
Segundo, o Senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) a questão é inegavelmente justa, tendo em vista a vida de milhões de brasileiros, espalhados por todos os estados, "que passam pela inconveniência, pelo constrangimento e pela imposição" da prova de vida em meio a pandemia.
Entretanto, Veneziano solicitou também a votação do projeto de sua autoria sobre um decreto legislativo, PDL 218/2021, que suspende a Portaria INSS 1.299/2012, que exige a chamada prova de vida para os aposentados e pensionistas do INSS.
"A portaria cobrou, a partir de 1º de junho, a presença dos cidadãos para comprovação de vida. O PDL não tramitou. Agora estamos votando um substitutivo por força de iniciativa legislativa bem posta por Jorginho Mello, mas perdemos a oportunidade de ter dado sequência legislativa ao PDL. Em junho, julho e agosto milhões de pessoas tiveram que se submeter à comprovação de vida" afirmou, Veneziano Vital.
O Senador Eduardo Braga (MDB-AM) mencionou que a prova de vida ao longo da pandemia é "algo desumano", tendo em conta o medo de contrair a doença e a falta de funcionários do próprio INSS.
"A partir da aprovação do substitutivo, isso deixa de ser exigência até 31 de dezembro de 2021. Portanto, todos os beneficiários terão seus benefícios regularizados até o final do ano" afirmou, Eduardo Braga.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também saudou a aprovação do projeto, "que foi melhorado muito pelo relatório de Kajuru, que teve a grandeza de acatar a proposta da Câmara a um projeto importantíssimo, de visão humanitária".
O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por seu lado, defendeu a utilização de recursos tecnológicos por parte do INSS.
"A tecnologia existe para nada ser presencial; precisamos entrar no século 21 e no governo eletrônico. Não dá para estarmos ainda no Estado analógico" criticou, Izalci Lucas.
Autor do projeto, Jorginho Mello agradeceu a aprovação do projeto a todos os senadores.
Ligação gratuita
O projeto recomenda que a chamada telefônica para o segurado solicitar benefícios deve ser gratuita, uma vez que é considerada de utilidade pública, seja de uma linha fixa ou de um celular.
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