Em carta enviada ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a Pfizer propôs soluções a entraves apontados pelo governo federal para compra da vacina da empresa.
A carta faz parte de documentos enviados pela farmacêutica à CPI da Pandemia e foi obtida pela TV Globo. Correspondência semelhante foi endereçada ao então secretário-executivo da pasta Élcio Franco no mesmo dia.
O presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, então presidente da companhia no Brasil, afirmou na carta que a empresa havia adequado as limitações jurídicas, encontrado alternativas logísticas e que a oferta, apesar de limitada, seria suficiente para imunizar grupos prioritários ainda no primeiro trimestre.
Ao secretário Élcio Franco, Murillo explicou a motivação para suas declarações.
"Deixamos inúmeras mensagens em seu gabinete e também reforçamos o pedido por e-mail. Como ainda não tivemos retorno, gostaria de comentar alguns pontos relacionados ao tema e também a cobertura de imprensa realizada ontem, com base em coletiva do Ministério da Saúde que falava do perfil ideal de uma vacina contra a COVID-19", escreveu.
Em coletiva realizada em 1º de dezembro, dia anterior ao envio das cartas, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, falou que o perfil ideal de um imunizante para o Brasil seria uma vacina que pudesse ser armazenada entre 2º e 8ºC e, preferencialmente, de dose única.
Murillo respondeu dizendo que a Pfizer apresentou embalagem especial para armazenamento da vacina por até 15 dias a partir da troca de gelo seco.
"Consideramos como tem sido com todos os outros países que vão começar a vacinação, que são esquemas muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país."
O executivo também disse que a farmacêutica conseguiu "adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta".
"Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa", afirmou.
Sobre as declarações de que a Pfizer destinou quantitativo pequeno para o Brasil, Murillo disse que a quantidade de doses ofertadas permitiria "cobrir grupos prioritários e de maior risco".
"Se por um lado entendemos que o quantitativo disponível para o Brasil para o primeiro semestre é limitado e não permitirá vacinar o [sic] maioria da população com nossa vacina […], afirmamos que esse quantitativo permite sim cobrir grupos prioritários e de maior risco, inclusive já no primeiro trimestre, o que faz ainda mais viável a implementação logística, dado que estamos falando de grupos mais reduzidos e concentrados majoritariamente em grandes cidades", disse.
Por fim, o executivo respondeu sobre a condição de não responsabilização futura da Pfizer e disse que o termo tinha sido aceito "por todos os países que já fecharam acordo" com a empresa.
"A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os países que já fecharam acordo com a Pfizer."
Na carta, o presidente da empresa na América Latina afirmou que o Brasil precisava assinar o Memorando de Entendimento até 7 de dezembro ou as doses reservadas para o Brasil seriam endereçadas a outros países da região que já haviam assinado o contrato.
Íntegra da carta
Abaixo a íntegra da carta enviada ao ex-ministro Eduardo Pazuello obtida pela TV Globo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Eduardo Pazuello,
Data a extrema importância deste tema para o país e para seus cidadãos, permita-me enviar essa comunicação ao senhor para assegurar que receba diretamente de nossa parte nosso posicionamento em relação às tratativas com o Governo Brasileiro sobre nossa vacina contra a COVID-19.
•Em nossa terceira oferta enviada ao Governo Brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela ANVISA
•temos reforçado que a data limite de 7 de dezembro, que a matriz da companhia autorizou em caráter excepcional para o Brasil, para ter assinado este novo Memorando de Entendimento Não Vinculativo, é fundamental. Caso não tenhamos esse documento assinado, nesta data as doses reservadas para o Brasil para o primeiro e segundo trimestre de 2021 serão disponibilizadas para outros mercados da região aqui já tem contrato assinado com a Pfizer.
•apresentamos, fisicamente, a embalagem especial desenvolvida para esta vacina que permite armazenamento por até 15 dias, na temperatura necessária, com a troca de gelo seco, e por mais 5 dias em refrigerador comum, e também encaminhamos 3 propostas iniciais de esquemas possíveis de distribuição de vacinação, para a partir da assinatura do acordo pelo Ministério serem revisadas e ajustadas. E consideramos como tem sido com todos os outros países que vão começar a vacinação, que são esquemas muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país.
•Se por um lado entendemos que o quantitativo disponível para o Brasil para o primeiro semestre é limitado e não permitirá vacinar o [SIC] maioria da população com nossa vacina, da mesma forma que está sendo em outros países – como o Reino Unido que emitiu hoje a autorização regulatória para a Vacina da Pfizer/BioNTech e irá começar a vacinação já na próxima semana, afirmamos que esse quantitativo permite sim cobrir grupos prioritários e de maior risco inclusive já no primeiro trimestre, o que faz ainda mais viável a implementação logística, dado que estamos falando de grupos mais reduzidos e concentrados majoritariamente em grandes cidades.
•a condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer
Temos usado, nesta semana, e continuamos tentando contato com o Secretário Élcio Franco para poder avançar com este Memorando de Entendimento e assim conseguir iniciar a vacinação de brasileiros após a aprovação da ANVISA e formalização de contrato definitivo.
Se possível, gostaria muito de poder me reunir com o senhor para conversar pessoalmente sobre esse tema.
Atenciosamente,
Carlos Murillo
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