O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou nesta terça-feira (18), em depoimento virtual ao Conselho de Ética da Câmara, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são "completamente parciais" e atuam como "vítimas, acusadores e julgadores".
Em prisão domiciliar por determinação judicial, Silveira é alvo de um processo no conselho que pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano após ter divulgado um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Já preso, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas.
A prisão do parlamentar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi referendada pelo plenário do Supremo e mantida pelo plenário da Câmara. Posteriormente, Moraes concedeu a prisão domiciliar ao parlamentar e determinou medidas cautelares.
"O [ministro] Alexandre de Moraes, tanto quanto os ministros do STF, são vítimas, acusadores e julgadores, ou seja, não são imparciais, são completamente parciais, o que é um perigo. Já dizia o saudoso e minha referência jurídica Rui Barbosa, que a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer", disse Silveira nesta terça-feira ao Conselho de Ética.
Quando o STF decidiu referendar a decisão de Moraes e manter a prisão de Daniel Silveira, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, afirmou que o Supremo se mantém vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição e que "ofender autoridades além dos limites da liberdade de expressão exige pronta atuação da Corte".
O depoimento
Daniel Silveira falou nesta terça-feira ao Conselho de Ética pela primeira vez como depoente.
Aos parlamentares, disse que "o cidadão comum" vai pensar que "não pode criticar nenhum tipo de ministro do STF."
"Quem são eles [os ministros] para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em plena democracia? O que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas uma democracia somente no papel, somente a quem convém", disse.
Silveira foi questionado pelo relator do processo no conselho, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), se faria novamente o vídeo que levou a sua prisão, e respondeu que talvez “revisse alguns adjetivos”. O deputado, então, foi perguntado sobre quais termos retiraria.
“Acho que os palavrões, tem muitas pessoas que acompanham meu trabalho que são senhoras de idade, talvez isso as tenha decepcionado, talvez tirado um pouco a credibilidade das palavras”, disse. “Tem ouvidos que são muito sensíveis, talvez eu tiraria isso. Utilizaria uma linguagem mais jurídica. Mas se for relativizar a vaidade que foi movida essa prisão, talvez eles não aceitassem sequer os argumentos jurídicos.”
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