QUINTA-FEIRA, 03/07/2025

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que o relatório não passará no Senado caso trecho seja mantido. Apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda (1º).

Publicado em 

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação - News Rondônia

O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

PEC Emergencial: relator desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação - News Rondônia

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que "é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação" e que "Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos".

PEC Emergencial

O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto.

O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior.

Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava "necessariamente um adiamento" da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3).

Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é "autoritária", "uma invasão dos poderes dos estados e municípios".

"Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento", afirmou.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.

O que diz a PEC

Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União;

Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano.

Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas;

Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto;

Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes;

Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado "regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações".

Determina que os estados devem assegurar "sustentabilidade da dívida pública". As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar;

Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município;

Prevê que órgãos públicos deverão realizar e divulgar avaliação das políticas públicas.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Bolsonaro recebe alta após três semanas internado e cirurgia abdominal

Bolsonaro cancela agenda em Rondônia após diagnóstico de Esofagite e Gastrite

A decisão ocorre após uma consulta médica de urgência que diagnosticou um quadro de “esofagite intensa” e “gastrite moderada”, exigindo repouso absoluto durante todo o mês.
L
Senador convoca ministra do Meio Ambiente a esclarecer aumento dos embargos rurais no país

JAIME BAGATTOLI: Senador convoca ministra do Meio Ambiente a esclarecer aumento dos embargos rurais no país

Bagattoli estipulou quatro pontos a serem esclarecidos pela ministra após uso de imagens de satélite.
L

Deputada Cláudia de Jesus solicita execução da lei que garante ala separada para mães em luto gestacional

Deputada pede que o governo assegure atendimento humanizado.
L

Ieda Chaves recomenda a oferta de conexão wi-fi aos usuários do Hospital João Paulo II

Estratégia busca humanizar e otimizar atendimento hospitalar em Porto Velho.
L

Dra. Taíssa solicita sinalização viária na RO-489 que dá acesso ao distrito de Querência do Norte

Parlamentar destaca importância da medida para a segurança no trânsito e organização do tráfego.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Agenda News: Grego Original embala Porto Velho com happy hour, feijoada e Arraiá eletrizante!

De sexta a sábado, o pub mais vibrante de Porto Velho reúne boa música, comida de respeito, espaço para toda a família e festas temáticas pra ninguém ficar parado!
L

7 mortos: Polícia identifica criminosos envolvidos na troca de tiros e apreende cinco pistolas

Criminosos mortos tinham passagens pela polícia e alguns eram monitorados pela Justiça; ação ocorreu no bairro Cai N’Água, em Porto Velho.
18
Depósito clandestino de combustível é interditado em Guajará-mirim durante operação protetor das divisas

Depósito clandestino de combustível é interditado em Guajará-mirim durante operação protetor das divisas

Ação integrada em Guajará-Mirim apreende mais de 5 mil litros de combustível ilegal e pneus estrangeiros em oficina usada como depósito clandestino.
L

Fonte de Vida: com José Neves

Confira!
L

Giro News recebe Sandro Bacelar para falar sobre o projeto Barco das Artes

Nesta quarta-feira, dia 02 de julho, às 16h, o programa Giro News entrevista o cantor Sandro Bacelar, que traz detalhes sobre a edição especial do projeto Barco das Artes – Amazônia em Nós, marcada para o dia 19 de julho.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Inscrições para o Projeto Voluntariar da Segurança Pública seguem até o dia 22 de julho

O processo seletivo oferece 260 vagas para cadastro de reserva e está com inscrições abertas até 22 de julho
L

Feirão do Emprego e Empreendedorismo acontecerá no dia 11 de agosto, no Ginásio Cláudio Coutinho

A ação estava prevista para acontecer no dia 7 deste mês, mas para melhor atender à população será realizada em agosto
L
Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira (02)

Inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado 2025 começam nesta quarta-feira (02)

Prazo é válido também para quem quer isenção da taxa de inscrição
L
Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Rondônia abre mais de 880 novos postos formais de trabalho em maio

Nos cinco primeiros meses de 2025, Brasil já supera a criação de um milhão de novas vagas. Só em Rondônia, são 6,4 mil no ano.
L

Prefeitura de Porto Velho divulga resultado preliminar de seleção para serviços veterinários

Organização foi avaliada conforme os critérios estabelecidos no edital do chamamento
L

POLÍTICA

Eyder Brasil destina emenda e apoia time de advogados da OAB/RO em campeonato nacional

Recurso garantirá a participação da delegação de Rondônia no Campeonato Nacional de Futebol dos Advogados, que será realizado em Goiânia
L

Projeto Alicerça Brasil vem ganhando espaço no estado por meio do PL Mulher Rondônia

Idealizado pela ala nacional feminina do partido, o projeto busca uma grande mobilização contra as ideologias de esquerda que ameaçam os valores da família, bem como temas ligados à política e economia.
L

Cláudia de Jesus solicita informações sobre a concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia

Parlamentar solicita ao Governo detalhes sobre reajustes tarifários e impacto nas contas da população.
L
Deputada Sílvia Cristina comemora licitação para melhorias no aeroporto de Ji-Paraná

Deputada Sílvia Cristina comemora licitação para melhorias no aeroporto de Ji-Paraná

Serão investidos R$ 35 milhões na modernização e ampliação na área do terminal e estacionamento.
L
O candidato conservador para as eleições de 2026 no Brasil

O candidato conservador para as eleições de 2026 no Brasil

Ives Gandra defende candidatura única de centro-direita e o fim da reeleição como caminhos para um Brasil mais equilibrado e responsável.
L
Publicidade

POLÍCIA

Caseiro de sítio é encontrado morto com tiro na cabeça em Porto Velho

Informações apuradas no local dão conta de que, ao chegarem à propriedade, os donos encontraram a vítima caída, com a cabeça sangrando, e acionaram a Polícia Militar.
18

Jovem é executado a tiros após ter casa invadida por bandidos no Cristal da Calama

A vítima chegou a ser levada por familiares para a UPA Leste.
18

Confronto entre polícia e criminosos deixa 7 mortos em Porto Velho

A ação policial teve início quando os agentes se aproximaram do local e foram recebidos a tiros pelos presentes, dando início ao tiroteio.
18
Ação da Polícia Civil de Rondônia resulta na prisão de quatro pessoas por tráfico e posse ilegal de armas

Ação da Polícia Civil de Rondônia resulta na prisão de quatro pessoas por tráfico e posse ilegal de armas

A ação resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, culminando na prisão em flagrante de quatro indivíduos pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo.
14
PF investiga ataque hacker que desviou verbas de contas reservas de bancos no Banco Central

PF investiga ataque hacker que desviou verbas de contas reservas de bancos no Banco Central

Recursos de contas reserva de instituições no BC foram desviados
L
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Boa oportunidade para regularização de empreendedores e outros contribuintes

Iniciativa busca aproximar as Administrações Tributárias dos contribuintes
L
Governo Federal e Estado firmam autorização para licitação do aeroporto de Ji-Paraná

Governo Federal e Estado firmam autorização para licitação do aeroporto de Ji-Paraná

A concretização deste investimento envolveu a articulação de esferas governamentais e parlamentares.
L

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

Evento reúne café, cacau, empreendedorismo e educação em Cacoal, com destaque para a participação do Sebrae-RO e de alunos da rede municipal.
L
Velório de publicitária Juliana Marins, morta na Indonésia, será aberto ao público sexta-feira no Rio

Velório de publicitária Juliana Marins, morta na Indonésia, será aberto ao público sexta-feira no Rio

Jovem morreu ao cair de trilha em vulcão na Indonésia
L
Menininho de 6 anos toca sanfona e encanta Wesley Safadão em show, vídeo

Menininho de 6 anos toca sanfona e encanta Wesley Safadão em show, vídeo

O menino tocou sanfona como gente grande e deixou Wesley Safadão impressionado.
L
Menina de 8 anos pula na piscina e salva coleguinha de 6, em GO; vídeo

Menina de 8 anos pula na piscina e salva coleguinha de 6, em GO; vídeo

No vídeo compartilhado nas redes sociais, a menina Ashley, de Quirinópolis (GO), pula rapidamente na piscina e salva o coleguinha, que se afogava.
L
Primeira reunião do conselho popular do Brics acontece no Rio de Janeiro nos dias 4 e 5 de julho

Primeira reunião do conselho popular do Brics acontece no Rio de Janeiro nos dias 4 e 5 de julho

Evento marca a participação da sociedade civil nas discussões do grupo
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.