O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (17) o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) a retomar o mandato parlamentar.
Chico Rodrigues estava afastado desde outubro do ano passado, quando foi alvo de operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF. Durante a ação, o parlamentar foi flagrado com R$ 30 mil na cueca.
O senador é investigado por suposta participação em um esquema de fraude e dispensa indevida de licitações; peculato; e organização criminosa, voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia.
Rodrigues nega todas as acusações e afirma não ter relação com nenhum ato ilícito. Em nota divulgada à época, afirmou: "Volto a dizer, ao longo dos meus 30 anos de vida pública, tenho dedicado minha vida ao povo de Roraima e do Brasil, e seguirei firme rumo ao desenvolvimento da minha nação".
Para senadores ouvidos pelo G1, o retorno de Rodrigues ao Congresso gera "constrangimento".
Ao analisar a situação do senador, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu não prorrogar o afastamento.
No ano passado, o ministro determinou o afastamento de Chico Rodrigues por 90 dias. O senador, então, pediu licença de 121 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (18).
O ministro determinou que Rodrigues não pode retomar sua vaga na comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19.
O filho dele vai assumir a cargo no Senado, como suplente.
A decisão de Barroso
Barroso avalia que não há fato novo que justifique manter Rodrigues fora do mandato. Destaca ainda que a Procuradoria-Geral da República ainda não ofereceu denúncia contra ele ao Supremo e as apurações ainda estão em andamento.
Outro ponto colocado pelo ministro é que não existem elementos de que Rodrigues poderia atrapalhar as investigações.
"Tendo em vista não haver requerimento da PF ou da PGR, nem tendo havido, tampouco, o oferecimento de denúncia, não me parece ser o caso de prorrogar a determinação de afastamento do cargo", escreveu.
O ministro manteve, no entanto, a proibição de que ele mantenha contato com outros investigados ou testemunhas do caso.
"Destaco que subsiste, ademais, a cautelar já anteriormente imposta no que diz respeito à proibição de contato – pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza – com os demais investigados e testemunhas", determinou Barroso.
