O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que editará na próxima semana mais três decretos sobre armas, mas não entrou em detalhes sobre o seu conteúdo. Bolsonaro também disse que já está "acordado" com os novos presidentes da Câmara e do Senado a votação de um projeto que dificulta a punição de militares por mortes ocorridas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Durante uma cerimônia de inauguração de um Centro Nacional de Treinamento de Atletismo em Cascavel (PR), Bolsonaro afirmou que não tem "medo do povo armado":
— Semana que vem vamos baixar mais três decretos sobre armas e CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Arma é um direito de vocês. Arma evita que um governante de plantão queira ser diretor. Eu não tenho medo do povo armado. Muito pelo contrário, me senti muito bem (em) estar ao lado do povo de bem armado no nosso Brasil.
No domingo, o GLOBO mostrou que o número de armas poder de civis ultrapassou 1 milhão, um aumento de 65% em relação à quantidade existente em dezembro de 2018, antes da posse de Bolsonaro.
Na cerimônia, Bolsonaro também disse ter conversado com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a votação de um projeto que estabelece um excludente de ilicitude para militares que participarem de GLO.
A proposta, enviada pelo governo à Câmara em 2019, faz parte da lista de prioridades entregues por Bolsonaro a Lira e Pacheco durante uma reunião na quarta-feira.
Apesar do presidente tratar a votação do texto como certa, Pacheco afirmou, após a reunião de quarta-feira, que todas as sugestões terão que passar pelos colégios de líderes das duas Casas.
— Por isso, policiais, eu pretendo botar em votação, já acordado, conversado, com os presidentes da Câmara e do Senado, e vai passar pelo Parlamento, o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia. E quem manda as Forças Armadas para a rua em uma GLO sou eu. E quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho. Nós temos que ter responsabilidade — disse Bolsonaro.
Na segunda-feira, o GLOBO mostrou que Bolsonaro tem utilizado as operações de GLO com menos frequência do que seus antecessores diretos. O presidente alega como obstáculo justamente a falta de aprovação do projeto.
A proposta determina que militares que participem de GLOs não podem ser presos em flagrante caso matem alguém em legítima defesa. O militar só poderá responder por eventual "excesso doloso" e poderá ter a pena atenuada.
Apesar do presidente ter se dirigiado a "policiais", o texto enviado ao Congresso trata apenas de membros das Forças Armadas e da Força Nacional.
Bolsonaro afirmou que um militar não pode "receber a visita de um oficial de justiça" após uma operação:
— Homens sérios, honestos, chefes de família, trabalhadores. Não pode, após o cumprimento da missão, receber a visita de um oficial de justiça para começar a responder um inquérito ou até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva. isso não pode acontecer. se ele está armado na rua, é porque nós colocamos as armas nas mãos deles
O presidente disse ainda ter "certeza" de que o Congresso saberá "aperfeiçoar esse projeto e aprová-lo para o bem de todos nós".
'Liberdade' para escolher ministros
Na mesma cerimônia, Bolsonaro disse que todo chefe de Executivo precisa ter "liberdade" para nomear seus ministros ou secretários e que não ter isso é "o caminho certo para o fracasso".
A declaração ocorre no momento em que o presidente negocia ministérios com partidos do Centrão, como compensação à vitória de Lira e Pacheco nas eleições no Congresso. O Republicanos, por exemplo, deve indicar o novo ministro da Cidadania.
— Como é que você pode iniciar um mandato no Executivo e sonhar, ou quem saber ter a certeza que você vai entregar para o seu sucessor algo melhor lá na frente? Se você tiver a liberdade para escolher os seus secretários e os seus ministros. Se não tivermos essa liberdade, é o caminho certo para o fracasso. Não tem como não dar errado, vai dar errado — afirmou Bolsonaro.
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