A Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social (CSPS) da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta terça-feira (01), no plenarinho 01, para novamente discutir o andamento dos estudos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde do Estado.
Os deputados Adailton Furia (PSD), que é o presidente, Dr. Neidson (PMN), Anderson Pereira (Pros), Chiquinho da Emater (PSB) e Cassia Muleta (Podemos) conduziram os trabalhos, com as presenças do secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, do secretário de Finanças (Sefin), Luiz Fernando, o chefe da Casa Civil, Juniro Gonçalves, presidentes e membros de sindicatos dos servidores, além de outros integrantes do Governo.
"Estamos, mais uma vez, mediando um encontro entre o Governo e os servidores, em busca da construção de uma saída para esse impasse. Queremos sempre o diálogo como forma de enfrentar os problemas e esperamos que haja avanços", disse Adailton Furia.
A presidente do Sindsaúde, Celia Campos, disse que "estamos mais uma vez aqui, para buscar um acordo. A data da entrega do estudo já foi adiada seguidamente. Mais de um ano para fazer um estudo estatístico, é demais. Não entendemos como o contratante (Estado), pediu para a empresa a dilatação do prazo de entrega do estudo do PCCR".
Ainda segundo ela, "é difícil acreditar num Governo que não cumpre acordo, que deixa as unidades hospitalares sem coleta de lixo e suspende as cirurgias por falta de bisturi e de esparadrapo. A questão toda é que o secretário da Sesau diz que o cronograma está sendo cumprido. O que não é verdade, pois a data prometida de entrega não vai sendo cumprida, mas sendo adiada. A gente precisa de uma garantia e não a temos, infelizmente".
A presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero), Flávia Lenzi, defendeu a instalação de uma mesa de negociação com o Governo e disse que a Sesau não responde aos inúmeros ofícios encaminhados.
"A grande parte dos profissionais da saúde, incluindo cerca de 400 médicos, não recebem insalubridade em meio à pandemia do coronavírus. Paguem a insalubridade, deem um passo em favor dos servidores. O município de Porto Velho paga todos, indistintamente. O povo precisa entender o que está acontecendo. Estamos caminhando para uma calamidade na saúde e não estamos aqui para fazer críticas descabidas, mas com base em documentos", detalhou.
Os sindicalistas manifestaram insatisfação com o que consideram "enrolação" por parte do Governo, que na visão deles não estaria cumprindo a sua parte. Não vemos avanços, pois o Governo não apresenta nada de novo. Já chega de enrolação, haja reuniões e não se chega a lugar nenhum", disseram, em coro.
Sesau
O secretário da Sesau informou que o Governo contratou a mesma empresa que o Tribunal de Contas do Estado (CE) contratou para fazer o PCCR de seus servidores. "Com menos servidores, o estudo do PCCR do TCE levou dois anos. Reafirmo aqui: no dia 11 de janeiro estaremos com o estudo do PCCR em mãos e vamos apresentá-lo aos servidores, para análise. Esse é o fato e assumimos esse compromisso aqui, nesta reunião", garantiu.
Célia Campos aproveitou para cobrar o pagamento da insalubridade aos servidores da saúde. "É maldade não pagar insalubridade aos servidores da saúde me meio à pandemia. É muita maldade, pura e simplesmente. O Governo usa a burocracia como desculpas e o servidor não tem muito espaço para negociar".
O chefe da Casa Civil disse que "inventaram uma tabela e criaram uma situação embaraçosa, para criar uma desarmonia. Está sendo construída as tabelas. Da parte do Governo, seguimos em frente e vamos cumprir a nossa parte dentro do PCCR. Sobre a insalubridade, vamos fazer o possível", garantiu.
Junior Gonçalves disse ainda que "o servidor precisa apresentar a sua realidade e está sendo utilizado nessa construção do PCCR. A pandemia realmente afetou a todos, inclusive a gestão pública, gerando maiores dificuldades. O PCCR não é apenas uma tabela salarial, vai além disso e por isso é necessário muito cuidado nos estudos e na sua efetivação, para estruturação de fato da carreira".
O chefe da Casa Civil reconheceu as limitações. "Podemos ter falhas sim, mas não queremos enrolar. Queremos um resultado final, queremos sim avançar. E estamos dialogando, nos movendo e buscado finalizar esse processo. Mas, somente no campo do diálogo. Diante de movimento grevista, não temos como seguir esse diálogo".
Ao final, ficou definida a realização de reunião no dia 11 de janeiro, às 11hs, na Assembleia Legislativa, para a apresentação do PCCR pelo Governo aos deputados e aos servidores.
Covid-19
Indagado pela deputada Cassia Muleta sobre as ações da Sesau para o enfrentamento da onda crescente da covid-19, o secretário da Sesau observou que "de fato, o número de casos está aumentado e isso nos preocupa. Estamos para reabrir o Cero, com 30 leitos de UTI e 26 leitos clínico".
Ele informou ainda que a Sesau firmou convênio com Ji-Paraná, para envio de equipamentos e de R$ 1,4 milhões, também investimentos para Ariquemes, Cacoal, Jaru e Vilhena, para suportar esse aumento de casos da doença.
Fernando Máximo declarou que não pode definir ainda como será o processo de distribuição e de imunização, com a chegada da vacina, prevista para o início de 2021. "Não podemos ainda ter um plano definido, pois cada vacina tem uma temperatura de armazenamento e de transporte, uma dá duas doses, com diferença de 60 dias, outra a diferença é de 20 dias. Enfim, esperar definir qual vacina para poder definir a logística", finalizou.
