Presidida pelo deputado Anderson Pereira (PROS), a Comissão de Segurança Pública da ALE-RO com as presenças dos deputados Alex Redano (Republicanos), Adelino Follador (DEM) e Cabo Jhony Paixão (Republicanos), se reuniu nesta terça-feira (1), onde discutiu sobre as péssimas condições que se encontra o presídio do município de Ariquemes, atualmente com as mínimas condições de uso, pessoal e de estrutura física.
De acordo com o deputado Anderson, há falhas na estrutura, que acaba prejudicando e dificultando o trabalho dos servidores, policiais penais que atuam com a custódia dos presos. O deputado deixou claro, que a unidade ficou muito tempo parada, fechada e teve a obra concluída às pressas, sem observar as normas estruturais de segurança.
Devido às falhas estruturais, que prejudicam a segurança, cinco fugas foram registradas, somando em 20 fugas em três anos de funcionamento, número absurdo segundo o presidente da comissão.
O promotor de justiça Tiago Lopes, o defensor público Bruno Cajazeira, o secretário de Justiça (Sejus), Marcos Rito, o presidente da Seccional da OAB/RO, Brian Griehl, participaram das discussões.
O deputado Alex Redano, que provocou a reunião, disse "esse assunto, infelizmente, virou piada. São inúmeras fugas, superlotação, estrutura frágil e a população assustada. Ariquemes não suporta mais a maneira como está o presídio. Precisamos de uma solução de imediato, para dar mais condições de trabalho e mais tranquilidade à população. Lamento a ausência de representantes da justiça nesta reunião, foram convidados, mas justificaram a ausência", disse Redano.
O deputado Adelino afirmou que "essa obra do presídio, como foi feita lá, precisa ter gente responsabilizada. Tem pavilhão que ameaça até cair. Quem foi o engenheiro responsável pela obra? Quem foi no Governo que assinou o recebimento daquela obra, naquelas condições? Tem que haver punição sim, pois foi gasto recurso público e a situação de fragilidade do presídio coloca a população em risco".
Cabo Jhony Paixão acrescentou que "além da fragilidade do presídio, temos a questão da superlotação. É pertinente observarmos, que é preciso identificar essa crescente superlotação, pois pode ser a falta de políticas públicas, que leva ao aumento da criminalidade".
Promotor
O promotor Tiago Lopes fez um relato da preocupante situação da unidade prisional. "Não temos como fazer uma mágica e resolver tudo de imediato, mas é preciso aprofundar essa discussão e encontrarmos uma solução. Quero esclarecer que não estamos apontando culpados, mas houve uma sucessão de equívocos de vários anos, que ocasionou esse cenário".
De acordo com o membro do MP, "já começou tudo errado: Foram 10 anos que levou para a conclusão da obra. A pressa para inaugurar, a utilização da mão-de-obra apenada, o projeto com problemas. Com 198 vagas, na inauguração a unidade recebeu 486 presos, em sua inauguração. Isso piorou muito ao longo dos anos, e chegamos a ultrapassar os 650 apenados".
Segundo ele, "subscrevemos uma ação civil pública de mais de 2 mil páginas, com tudo fartamente documentado. Temos um laudo feito por um engenheiro civil, que constata uma série de falhas no projeto. O presídio foi inaugurado no dia 27/07/2018 e no 03/08/2017, já teve a primeira fuga, com cerca de 20 registro de fugas, fora as tentativas frustradas, com 145 apenados fugindo".
De acordo com o promotor, "a gente está acostumado a ouvir que o sistema prisional é lotado, mas constatei, com base em dados da Sejus que a situação de Ariquemes é a pior de Rondônia, com cerca de 300% de ocupação. No Urso Panda, o mais superlotado da capital, a taxa de ocupação é de 180%. O presídio de Ji-Paraná registra 155% de ocupação. Esses dados são de setembro último".
Para Tiago Lopes, "não faz sentido o Estado até ter vagas, ou locais com alguma lotação aceitável, mas não ser transferido o apenado''. O secretário de justiça não pode autorizar a transferência de preso, só se o juiz autorizar, fato que não ocorre em nenhum outro local do país".
O promotor disse ainda que "fiz um levantamento de abril a setembro, e todo o mês aumenta esse número de apenados. Temos que tomar algumas medidas, se reduzir a superlotação para o dobro (200%), já seria razoável. Tem que fazer um reforço estrutural para reduzir as fugas. Não sei qual medida, mas tem que fazer alguma coisa. Não parece uma coisa séria a situação como está. É ridículo. Que presídio é esse com tantas fugas? É uma soma de fatores e temos que ver esse problema de forma global, e ir atenuando".
Por fim, ele defendeu a construção de um novo presídio em Ariquemes, para acolher a crescente população carcerária. "O que vai resolver mesmo é a construção de uma nova unidade, para resolver a questão da superlotação e reduzindo as fugas, com reforço no prédio atual", acrescentou.
Defensoria Pública
O defensor público Bruno Cajazeira iniciou a sua fala reproduzindo um questionamento que o promotor Tiago Lopes havia feito, em outro momento. "Será que é normal o preso dormir no chão? Será que é normal 12 homens em uma cela que cabem quatro? Que com 600 presos, apenas 10 policiais penais cuidem da segurança? A situação de Ariquemes é vexatória, vergonhosa. Nossa taxa de ocupação é assustadora. Se não houvesse uma ação do Ministério Público, aonde já teríamos chegado?".
Para o defensor, "a Sejus sabe dos problemas e tenho certeza de que, se houvesse uma situação possível, seria feito pela pasta. Se foge um preso e lá fora sequestra uma família, é prejuízo para a sociedade. Se um preso é espancado ou morto dentro do presídio, o Estado paga uma indenização, com a sociedade arcando com a despesa".
É necessária uma ampliação na unidade ou uma nova unidade. É necessário mais. Não podemos esperar a unidade de Jaru ficar pronta, a taxa de ocupação cresce assustadoramente.
Fenaspen
O representante da Federação Nacional dos Policiais Penais (Fenaspen), Ronaldo Rocha, relatou que "desde o primeiro momento, quando se iniciou a construção do presídio, o sindicato da categoria denunciava a péssima estrutura, mostrando pontos negativos e não fomos ouvidos. O efetivo atuando é muito pequeno, que precisa até ser suprido com horas extras de servidores da capital e de outros municípios".
OAB Ariquemes
O presidente da Seccional da OAB de Ariquemes, Brian Griehl, afirmou que "a situação é insuportável e inaceitável. Ariquemes vive hoje uma tragédia anunciada. Precisamos de ações concretas e imediatas: o efetivo é pequeno e precisa ser aumentado. Temos o triplo da capacidade, é inaceitável. Precisamos de uma vontade política e administrativa que venha resolver a situação".
O policial penal Aldair Machado, que atuou por dez anos no sistema prisional de Ariquemes, pontuou que "no presídio antigo, tinha superlotação e o mesmo número de agentes, mas não tinha fugas como no novo presídio. A maior parte das fugas e também as frustradas, ocorreram com o corte das barras. Sou serralheiro e tentei achar uma liga para fazer uma grade que evitasse ser serrada e consegui, estando à disposição da Sejus para a sua aplicação, após perícia técnica".
Sejus
O secretário da Sejus iniciou a sua fala dizendo que "concordo com 90% do que o MP trouxe na ação civil pública. A superlotação não é aceitável com 150%, mas é usual no país, nas últimas décadas, infelizmente. Mas, Ariquemes registra 300% de ocupação. O presídio recebe presos da região do Vale do Jamari. A unidade demorou dez anos pra ser feita, foi entregue com problemas estruturais, como as grades, que precisaram ser chumbadas novamente".
Ele reconheceu a falta de pessoal. " Durante a pandemia, tivemos cinco fugas. O presídio não possui efetivo suficiente, a exemplo de outras unidades. São 198 vagas e hoje está com 535 presos. Essa ação civil pública veio para auxiliar a Sejus, nesse desafio de rever essa realidade drástica".
Marcos Rito informou que a Sejus tem 100 tornozeleiras eletrônicas disponíveis. "Estamos aguardando a justiça deliberar sobre a antecipação de benefício aos apenados, o que pode ajudar a reduzir a superlotação".
Durante a reunião, dois requerimentos foram aprovados, o primeiro sendo, tratar sobre denúncias de criminalidade na região de Nova Mamoré, até o distrito de Jacinopólis. A recomendação é para a Sesdec destacar uma força policial para fazer uma operação na região e coibir esses crimes. O segundo é uma solicitação à Sesdec e ao comando da Polícia Militar, para saber da realização de curso para sargento da PM, o curso é online, EAD e se pode ser realizado mesmo em meio à pandemia.
