O deputado estadual Anderson Pereira (PROS), em reunião nesta segunda-feira (31), na Casa Civil, com representantes de Federação e Associações de Taxistas do Estado de Rondônia discutiram com o secretário chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves e o diretor presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia (AGERO), Clébio Billiany de Mattos possíveis alterações na resolução 47 de 10 de fevereiro de 2020, que tem prejudicado a categoria.
Na elaboração dessa resolução, de acordo com os trabalhadores, nenhum representante da categoria foi chamado para compor a mesa de discussão. Para a categoria, a resolução tem prejudicado em inúmeros artigos, o artigo 18, por exemplo, trata das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o serviço de transporte público alternativo intermunicipal de passageiros em até 12 UPFs, em caso de descumprimento de normais que são consideradas abusivas pelos trabalhadores. Outro ponto é a rigidez que o artigo 21 traz na cassação do direito de trabalho destes pressionais e a redução significativa na quantidade de permissões por municípios.
Ficou definido na reunião, que uma comissão composta pelos representantes da categoria será montada para discutir junto a Casa Civil, AGERO e Procuradoria Geral do Estado, possíveis alterações na atual resolução para contemplar toda a categoria.
A pedido do deputado Anderson Pereira, Junior Gonçalves se comprometeu em aumentar a lotação de dois para três passageiros, em transporte intermunicipal, para não prejudicar ainda mais o andamento do serviço e disse que após comissão formada, uma nova reunião será marcada para pontuar possíveis mudanças que devem ocorrer.
Anderson Pereira agradeceu a sensibilidade do governo do Estado em abrir diálogo para discutir melhorias de trabalho destes profissionais, tendo em vista que na sua maioria são pais de família que tem como única fonte de renda o dinheiro proveniente desta atividade.
