O Senado aprovou nesta segunda-feira Medida Provisória que reestrutura as funções na Polícia Federal, criando funções de confiança e extinguindo cargos em comissão.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiantou esta votação após Bolsonaro condicionar a sanção do socorro emergencial aos Estados e municípios à aprovação da MP.
Isso porque os temas estão interligados. Como a ajuda aos entes prevê o congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021, as gratificações para os policiais poderiam ser questionadas judicialmente caso a restrição ao reajuste do funcionalismo fosse transformado em lei primeiro.
A MP já havia sido aprovada na Câmara e precisava ser concluída até 1 de junho para não perder a validade. Apesar de vários senadores terem ponderado a preocupação de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na corporação, a proposta recebeu aval de 71 senadores e apenas um voto contrário. Além de transformar 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e gratificadas na Polícia Federal, a proposta cria 516 novas funções dessa última categoria.
Relator da proposta, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) pontuou que a MP “não trata de reestruturação de carreiras próprias dos servidores efetivos da Polícia Federal, mas sim de reestruturação organizacional”, disse. “Visa fortalecer a estrutura das unidades descentralizadas da Polícia Federal.
Com essa mudança, as delegacias no interior do país serão melhor reconhecidas e valorizadas, com funções de chefia nos quadros de servidores, entre eles agentes, escrivães, delegados e papiloscopistas. Além disso, as Superintendências regionais serão fortalecidas com a uniformização dos cargos em todos os Estados”. Ele ressaltou ganhos também “na atividade policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo”.
O impacto financeiro da MP é de R$ 7,8 milhões, mas o valor despendido para o pagamento das funções criadas utilizará o atual orçamento destinado à Polícia Federal.
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