O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira (12) que deixará o PSL e criará um novo partido, o Aliança Pelo Brasil. O anúncio foi feito um mês após ter se tornado público o atrito entre Bolsonaro e o presidente do PSL, Luciano Bivar. O conflito desencadeou uma crise, dividindo as alas que apoiam Bivar e o presidente da República.
O processo para criar um partido, porém, não é simples e, geralmente, leva tempo. É preciso atender a uma série de exigências, entre as quais obter um número mínimo de assinaturas de apoio em todos os estados.
No caso da Aliança, há ainda outras complicações, como a manutenção do mandato dos deputados federais que decidirem deixar o PSL.
Os parlamentares não podem simplesmente sair do PSL. Isso porque a legenda poderia argumentar infidelidade partidária, e os deputados ficariam sem o mandato. A migração para uma nova legenda, contudo, evitaria essa punição.
O objetivo de Bolsonaro e dos aliados é ter o partido apto a disputar as eleições municipais, em outubro de 2020, mas, para isso, a legenda precisa ser criada até abril do ano que vem (seis meses antes das eleições).
Por essa razão, os apoiadores de Bolsonaro querem conseguir autorização na Justiça Eleitoral para coletar as assinaturas necessárias por meio eletrônico. Hoje, a legislação não prevê essa possibilidade.
Perguntas e respostas
Saiba alguns pontos envolvendo a criação da Aliança e a situação do PSL:
1 – Como está a articulação para o novo partido?
Desde o anúncio da nova legenda, aliados do presidente Jair Bolsonaro estão empenhados nas redes sociais para mobilizar apoiadores. O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga é quem está à frente do processo, segundo parlamentares ouvidos pelo G1. Ele conta com o auxílio da advogada Karina Kufa.
De acordo com o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS), deverá ser designado um responsável pela mobilização e coleta de assinaturas em cada estado.
2 – Quais são os próximos passos para criar a Aliança?
A primeira etapa é pedir no cartório o registro do futuro partido para que a sigla ganhe um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e possa funcionar regularmente como pessoa jurídica.
O requerimento deve ser assinado por pelo menos 101 fundadores com direitos políticos em dia, com domicílio eleitoral em pelo menos nove estados da federação. Segundo a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), haverá uma reunião na próxima quarta-feira (20) para tratar disso.
Após o registro no cartório, o partido em formação tem até cem dias para informar ao TSE a criação. Depois, haverá prazo de dois anos para apresentar as assinaturas.
3 – Quantas assinaturas são exigidas?
O número de assinaturas exigido é o equivalente a no mínimo 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos.
Segundo o TSE, com base no total de votos nas eleições de 2018 para a Câmara, os partidos em formação neste ano devem coletar pelo menos 491.967 assinaturas em, no mínimo, nove unidades da federação.
Além disso, o apoio deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses estados.
4 – É possível fazer coleta de assinatura online?
Hoje, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital. Diz que as assinaturas devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. As assinaturas precisam ainda ser checadas e validadas por cartórios eleitorais. Como garantia, os partidos costumam recolher um número maior para compensar as que forem invalidadas.
A ideia do novo partido de Bolsonaro é viabilizar a coleta de assinaturas por meio digital. Já há uma consulta neste sentido sob análise do TSE. Ainda não há decisão, mas a assessoria do tribunal admitiu a possibilidade, desde que as assinaturas fossem validadas por meio de certificação digital.
Com validade jurídica reconhecida, a certificação digital pode ser obtida por qualquer pessoa física que assinar o serviço e é usada para garantir maior segurança, por exemplo, no envio da declaração de imposto de renda.
A consulta ao TSE foi feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O objetivo do MBL é facilitar a coleta de assinaturas. Para o advogado do MBL, Rubens Nunes, isso não acontecerá se houver a exigência da certificação digital. "Pouco mais de 2% da população possuem certificado", afirmou.
5 – Deputados que saírem do PSL vão manter o mandato?
Pela legislação, deputados federais podem deixar o partido sem serem punidos com a perda do mandato nas seguintes situações:
se o partido de destino for novo;
se a legenda escolhida tiver se fundido a outra;
em caso de haver mudança no programa do partido atual;
se for alvo de "grave discriminação pessoal".
Por isso, se os deputados mudarem agora para algum partido já existente, correm o risco de perder o mandato. Em ano eleitoral, porém, é aberta uma janela partidária seis meses antes do pleito em que é permitido trocar para qualquer sigla sem punição.
6 – Como fica o mandato de Flávio Bolsonaro?
A situação de senador é diferente da de um deputado. Isso porque a eleição de deputado é proporcional, ou seja, o número de vagas é definido considerando o número de votos recebidos também pelo partido.
No caso de senador, a eleição é majoritária. Isto é, o candidato é quem recebe os votos. Por isso, saindo do PSL, Flávio Bolsonaro mantém o mandato. Ele é filho do presidente Jair Bolsonaro.
7 – Novo partido tem direito ao fundo partidário?
Para ter direito aos recursos do fundo, o partido precisa atender a algumas condições, que levam em conta o número de votos ou deputados federais eleitos no último pleito.
No caso de um partido novo, como não terá participado da eleição anterior, não terá, em princípio, direito à verba do fundo. Mesmo assim, dissidentes do PSL vão tentar encontrar uma maneira de levar para a Aliança a parcela do fundo partidário relativa aos votos que receberam na eleição de 2018.
8 – E quanto ao fundo eleitoral?
Em relação ao fundo eleitoral, distribuído em ano de eleição, o novo partido teria direito a entrar no rateio de 2% do total dos recursos distribuídos a todas as legendas registradas no TSE.
9 – O PSL vai se fundir ao DEM?
Com a saída de Bolsonaro e a possível debandada de seus aliados do PSL, uma possibilidade seria a fusão da legenda presidida por Luciano Bivar (PSL-PE) com outra sigla. Antes mesmo da crise já circulava a informação de que esse partido poderia ser o DEM.
De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, a cúpula do PSL aguarda a formalização da saída de Jair Bolsonaro, o que ainda não aconteceu, para avançar nas conversas sobre fusão com o DEM.
Uma possível fusão das duas siglas faria da nova legenda uma das maiores bancadas da Câmara, com direito a mais recursos do fundo partidário. Ex-líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir (GO) afirma que há conversas "informais" sobre o tema.
"Zero de chance [de a fusão acontecer]. Existem bate-papos informais. Mas o Bivar conversa com todos os presidentes de partidos. É normal", afirmou.
De acordo com Waldir, divergências nos estados são entraves para a fusão entre PSL e DEM. Em São Paulo, por exemplo, a fusão encontraria dificuldades, segundo avaliação do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Isso porque o DEM é aliado ao PSDB no estado, e representantes do PSL são contrários ao governo João Doria.
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