Após reunião na tarde de quarta-feira (13), os deputados que integram a CPI da Energisa, disseram considerar que o ponto mais importante verificado nesta semana foi que o Procon passou a defender efetivamente o consumidor. Além de ajuizar uma ação civil pública em nome de 1.500 consumidores, o órgão aplicou um auto de infração na concessionária de energia elétrica, por não atender corretamente um consumidor.
O presidente da CPI, Alex Redano (Republicanos), disse que o Governo do Estado precisa fazer publicidade sobre a atuação do Procon. “O órgão avançou após a primeira vez que o coordenador veio na Comissão. O Procon não estava atuando como deveria, criando uma situação em que as pessoas não estavam acreditando na instituição. Diziam: Vou no Procon por que, se não serve para nada? Por isso é importante mostrar o que está sendo feito”, acrescentou.
O vice-presidente da CPI, Ismael Crispin (PSB), parabenizou a Energisa, afirmando que por conta da concessionária o Procon está operante no Estado. Ele também pediu ao Executivo publicidade das ações do órgão, para que o consumidor saiba que pode recorrer ao Procon. “Antes a instituição era inexistente. Agora reconheço o trabalho, mas é preciso contar isso para o povo”, destacou.
O relator da CPI, Jair Montes (Avante), pediu ao coordenador do Procon, Estevão Ferreira, que fique atento às leis, e que as cumpra. “Tenho certeza de que órgão tinha seus diretores, com salários de R$ 15 mil por mês. Antes só ganhavam, mas agora estamos vendo resultados”, detalhou.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que a conquista é da população, que agora conta com apoio de um importante órgão de defesa do consumidor. Segundo ele, isso demonstra que a CPI está apresentando resultados. O parlamentar lembrou que ninguém prometeu reduzir a tarifa de energia no Estado, mas que a Assembleia Legislativa está trabalhando para que o povo seja respeitado.
Depoimento
O depoimento mais aguardado da reunião foi o de Estevão Ferreira. O primeiro a se pronunciar foi Jair Montes. Ele lembrou que no depoimento anterior do coordenador do Procon, o órgão havia registrado 3 mil reclamações contra a Energisa, mas não havia impetrado nenhuma ação judicial. “Agora temos 1.500 pessoas representadas na Justiça. O que avançou de lá para cá? ”, perguntou.
Estevão Ferreira esclareceu que anteriormente o órgão não podia emitir auto de infração, mas agora já foram lavrados 12, sendo um deles contra a Energisa. “Houve a denúncia de um consumidor, que ligou no 151 e disse que estava pedindo informações, mas não as obteve”, especificou.
Ele acrescentou que a fiscalização de imediato foi até lá, constatou o fato e emitiu o auto de infração. “A resposta da empresa não foi satisfatória. Encaminhamos tudo ao Ministério Público. Também encaminhamos ao MP ofício pedindo abertura de ação civil coletiva contra a concessionária de energia”, esclareceu.
Jair Montes também pediu informações sobre as reclamações registradas no Procon. O coordenador disse que a partir de julho elas triplicaram, pois, o consumidor começou a ser alertado de que deveria procurar seus direitos.
Ismael Crispin perguntou se o Procon divulgou à população que agora está atuando de forma rigorosa. Estevão Ferreira respondeu que está havendo publicidade sobre isso e que a fiscalização foi intensificada.
Alex Redano enalteceu o trabalho de Estevão Ferreira, explicando que o coordenador é uma pessoa humilde e que está trazendo esclarecimentos sobre a forma como o órgão está agindo. “Sei das dificuldades que o Procon enfrenta, mas a instituição está avançando”, considerou.
Estevão Ferreira se colocou à disposição da CPI e esclareceu que o Procon não tem contrato ou acordo com Energisa, e não recebe nada da empresa. Ele foi convidado pelos deputados Alex Redano e Ismael Crispin a acompanhar as audiências públicas e as reuniões da Comissão.
Sedam
O secretário de Meio Ambiente, Elias Rezende, explicou aos parlamentares que as licenças ambientais das subestações da Energisa estão em ordem. Esse era o principal questionamento dos deputados, que já haviam encaminhado ofício à secretaria, mas não tinham obtido resposta.
Alex Redano disse ter chegado à CPI denúncia de que a Energisa estaria exigindo a outorga ambiental para ligar a rede de energia a produtores rurais. Esse documento é necessário quando o produtor coleta água em um rio, por exemplo.
Elias Rezende afirmou que a exigência da Energisa, considerada injustificada, causou espanto, e dezenas de proprietários de terra reclamaram. “Os que já tinham energia ligada e fazem jus à tarifa verde tinham prazo para apresentar a outorga, ou perderiam o benefício. Depois de conversarmos com representantes da concessionária, foi suspensa a exigência de prazo, mas para novas ligações a empresa exige a apresentação da outorga”, esclareceu.
Ismael Crispin disse que aparentemente a atitude da Energisa é para tirar a tarifa verde dos produtores rurais. Ele perguntou se a empresa apresentou algum documento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à exigência. O secretário respondeu que não.
Sefin
O ex-secretário de Estado de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, foi ouvido como convidado. Jair Montes agradeceu o comparecimento, explicando que as informações que ele deveria fornecer já haviam sido prestadas pela Procuradoria Geral do Estado.
Wagner Freitas disse, no entanto, que o governo Confúcio tratou com a Ceron da dívida da empresa, e houve avanços. “Mas não caminhou muito, porque na época já havia o interesse na venda da Ceron”, esclareceu.
Denúncia
O empresário José Rezende também foi ouvido pela CPI. Ele disse que tem uma cerâmica, e que na época da Ceron a conta de consumo de energia vinha em torno de R$ 5 mil. Com a chegada a Energisa, passou para R$ 7 mil e depois para R$ 8 mil.
“Há dois meses veio R$ 2 mil, e agora veio R$ 12 mil. Fui na Energisa e me disseram que está tudo certo. Se continuar assim, no começo do próximo ano vamos fechar. Tenho 18 empregados com carteira assinada, quatro caminhões alugados e outros dois contratados para puxar argila”, finalizou o empresário.
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