A cidade de Cacoal foi a terceira de Rondônia a receber a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa. A reunião aconteceu na noite desta segunda-feira (11), no auditório da Unesc.
Com a finalidade de ouvir as denúncias da população e de entidades, a CPI está indo aos municípios do interior, acolhendo as inúmeras reclamações. Vilhena e Ji-Paraná já sediaram audiências públicas, que estão previstas ainda para ocorrerem em Guajará-Mirim, Ariquemes e Rolim de Moura, além da capital, Porto Velho.
O presidente da CPI da Energisa, Alex Redano (Republicanos), e os deputados Jair Montes (Avante) relator da CPI; Cirone Deiró (Podemos), membro da CPI e o deputado Adailton Furia (PSD), suplente na CPI, conduziram a audiência pública.
Também participaram a advogada Gloria Cris, da OAB/RO de Cacoal, o defensor público Sérgio Muniz, o também defensor Roberson Bertoni, o advogado da Assembleia Legislativa, Artur Veiga, o presidente da CDL Cacoal, Desivaldo Brito, CDL Cacoal, a presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Vanira Maquarte e o empresário Cleverson Zaeti. Prefeitos e vereadores da região, além de presidentes de sindicatos rurais e de bairros, além de acadêmicos, também participaram do evento.
Consumidores
Alex Redano abriu a audiência ressaltando a importância de os consumidores trazerem informações e questões concretas de abusos e irregularidades cometidos pela Energisa.
"Os abusos estão latentes, sendo cometidos em todas as regiões do Estado. Mas, o que precisamos mesmo é da contribuição dos senhores em situações como nos trazer contas com aumentos abusivos, corte de energia sem aviso, cortes no final de semana, troca de medidores sem conhecimento do consumidor, entre tantos outros abusos".
Segundo ele, "a denúncia que mais tem chegado é a do relógio desligado, sem corrente de energia e o relógio girando rapidamente. É o que chamamos de 'gato ao contrário'. Na CPI, um técnico informou que os medidores operados pela Energisa podem ter variações de até 40%".
O presidente informou que a CPI já identificou algumas situações, como o convênio da Energisa com o IPEM, com a Polícia Civil e outras questões, como a falta de abertura de procedimento pelo Procon.
"Parece que empresa tinha certeza de que iria ter aprovado esse desconto absurdo. Esse projeto está trancado na gaveta e não sai de lá. A população está em desespero e ameaça se rebelar. As pessoas estão revoltadas, angustiadas, tendo que escolher entre a energia e o remédio e a comida", acrescentou Redano.
Cirone Deiró, autor do pedido para que Cacoal sediasse a audiência pública, declarou que "temos que sair das redes sociais e irmos para a prática, entrando com demandas judiciais contra a empresa, que tem desrespeitado as leis e os consumidores".
De acordo com Cirone, "a Energisa é a empresa que mais tem trazido prejuízos para Rondônia. É falta de energia, afetando a produção de leite, de café, de frango, com perda na produção. E a empresa se sente intocada, se comporta como se estivesse acima de tudo e de todos. Esses abusos precisam acabar e para a tarifa ser reduzida, é preciso uma mobilização da nossa bancada federal".
O deputado ressaltou a responsabilidade da CPI, em dar uma resposta para a sociedade. "Especialmente aquele cidadão pobre, que está tendo que escolher pagar a conta de energia ou comprar comida. Em minhas mãos, tenho uma conta de energia de uma empresa, que dobrou o valor da tarifa, sem aumentar nenhuma máquina, nenhuma atividade a mais. Como explicar isso? Tem muita coisa errada e é preciso darmos uma resposta imediata", destacou.
Cirone enfatizou que "não sou contra empresa nenhuma, mas sou contra quem achaca a sociedade e trata Rondônia como se fosse uma terra sem lei. A Energisa não pode continuar agindo dessa forma e causando tantos prejuízos para o rondoniense".
O parlamentar disse também que "a Energisa comprou a Ceron por R$ 50 mil e assumiram uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Mas, agora eles querem pagar apenas R$ 600 milhões desse valor e não vamos aceitar. Nunca um projeto dando isenção à Energisa vai ter meu voto".
Roubo
O relator Jair Montes iniciou o seu pronunciamento, ponderando que "queria estar aqui noutro momento, discutindo investimentos para Cacoal e região, discutindo geração de emprego e renda ou melhorias na saúde. Mas, infelizmente, estamos aqui discutindo a questão da Energisa, que atinge a todos, em todos os cantos do Estado. A Energisa está causando abusos em outras regiões do país onde opera, mas em Rondônia é diferente, pois somos um Estado gerador de energia".
Montes disse também que "estamos sendo roubados, entramos em casa de mãos pra cima. Ela está forçando o consumidor a pagar valores elevados, com a ameaça de cortes. Criamos a CPI e estamos sofrendo pressões. Mas, não vou me acovardar. Estamos lutando contra uma grande corporação, com muita força econômica. Não vou retroceder, a CPI não vai retroceder".
Jair Montes defendeu ainda que "queremos uma energia de qualidade, um preço justo e que a população seja respeitada. Que a empresa pague a dívida que deve ao Estado, assumida quando comprou a Ceron, sem nenhum desconto. Quem vendeu Rondônia, na construção das usinas, hoje está de boa em suas mansões. Venderam o nosso rio Madeira por uma merreca e nós pagamos uma energia cara, com um serviço de péssima qualidade".
O deputado argumentou também que "a Energisa não é maior que Deus, que o povo de Rondônia e que as nossas instituições. A força do povo é muito grande e essa mobilização precisa sair das redes sociais e se transformar em ações judiciais e mobilizações".
Aparelhamento
O deputado Adailton Furia afirmou que "a Energisa assumiu a antiga Ceron e se aparelhou com órgãos do Estado, com convênios com a Polícia Civil, o IPEM, enquanto o Procon represa mais de 3 mil denúncias, sem nenhuma explicação, sem aplicar uma multa sequer. O governador Marcos Rocha (PSL) está demorando a exonerar o chefe do Procon, que joga contra a população de Rondônia".
Ele conclamou também aos prefeitos, para que se somem nessa luta. "Temos a informação de que a empresa tem entregado lâmpadas de LED para os municípios, numa espécie de 'cala boca'. Temos uma bancada federal que não se une em torno de um objetivo comum, que tem atrapalhado. Precisamos de união, pois o desafio é muito grande".
Em relação à bancada federal, ele disse ainda que, "alguns que estão no Congresso, estavam antes, quando o contrato de venda da Ceron à Energisa foi feito. Ninguém se levantou para criticar as regras do contrato. Hoje, uma pessoa sequer consegue fazer uma ligação para cobrar um serviço. É o assalariado, o trabalhador rural, que está mais sofrendo. Qual o benefício que hoje estamos tendo com a vinda da Energisa, com a construção das usinas do Madeira? Nenhum. Temos uma energia cara, um serviço péssimo e um tratamento abusivo contra o consumidor".
Segundo ele, "quem manda em Rondônia é o povo, que com sua força ajudou a construir esse Estado pujante. Nós precisamos nos unir. Eu nasci aqui em Cacoal, sou dessa terra e vamos somar forças. Se ninguém resolver, o povo tem que ir para as ruas e tenho certeza que vai resolver".
Debates
O defensor Sérgio Muniz anunciou que a Defensoria Pública está com o caminhão da cidadania atuando em Porto Velho. "Está operando na região da Ponta do Abunã e depois vai vir para os bairros da capital e em seguida para os municípios do interior. Quem tiver questões relacionadas aos abusos da Energisa, vai poder ser atendido pelo caminhão. Mas, a Defensoria está de portas abertas para acolher as demandas do cidadão desde já e esperamos que as ações judiciais aconteçam".
O defensor público Roberson Bertoni, do Núcleo de Cacoal, aproveitou para informar sobre o funcionamento e o procedimento.
O vereador de Pimenta Bueno, Sóstenes Silva (PP), disse que "uma energia cara gera desemprego, inviabiliza o desenvolvimento de Rondônia. A Energisa não é maior do que o povo de Rondônia. Realizamos audiência pública na Câmara de Pimenta, mas a empresa não enviou representante, alegando que o evento foi realizado no sábado".
Ele trouxe os encaminhamentos feitos durante a audiência em Pimenta. "Os apagões constantes; maior fiscalização quanto aos abusos e ilegalidades contra o consumidor; mudança no prazo de religamento de energia elétrica, hoje de 24 horas; suspensão do aumento da tarifa de energia; expansão da rede de energia na zona rural; bombeiros militares precisam de um telefone local, para atender ocorrências que envolvam sinistros de eletricidade e a apresentação dos mecanismos de aferição de lucros e custos da energia.
O vereador de Cacoal, Valdecir Goleiro (PTB), disse que chegou ao conhecimento dele o relato de consumidores que apontam aumento abusivo. "Pessoas simples, com baixa renda, sem quase nenhum eletrônico em casa, que pagava tarifas abaixo de R$ 100, agora chegam contas de R$ 300 e até de R$ 400 ou mais. Que os deputados não desistam da missão e lutem pela nossa população".
O vereador Jabá Moreira (Patriotas), de Cacoal, afirmou que o Procon local já recebeu mais de 800 denúncias, nos últimos 20 dias. "A Ceron foi vendida a preço de banana, a Energisa pegou empréstimo no BNDES e vai dando, como retribuição, abuso e achaque contra o consumidor. Quem fez esse negócio, prejudicou a população e todos pagam a conta".
Protestos
O empresário Cleverson Zaeti disse que a energia é de péssima qualidade. “Na minha indústria, quando falta a energia, paramos 100% do serviço de 40 funcionários. E quando vamos ligar no 0800 para cobrar um reparo, é a maior dificuldade. Quero parabenizar aos deputados estaduais pelo empenho, pela criação da CPI. Esse debate direto é muito importante, para que a população possa se manifestar, mostrar a sua insatisfação. A população se sentia desamparada, mas a Assembleia trouxe ao debate essa questão e agradeço pela iniciativa".
A produtora rural Rosa Maria denunciou que a falta de energia elétrica em sua propriedade tem afetado a sua produção. "Falta energia direto, a gente não tem resposta quando liga e ficamos no prejuízo".
Vagner Junior denunciou que a sua energia saiu de pouco mais de R$ 300 para mais de R$ 10 mil. "Ninguém foi lá ver meu relógio, dar uma explicação. Registrei ocorrência no Procon e ingressei com ação na justiça para não ter a energia cortada, pois não tenho como pagar esse valor", anunciou.
A servidora pública Marina Rodrigues fez um desabafo forte: "Estamos sendo prejudicados pela Energisa. Existe a CPI da Energisa e existe o descrédito do governador Marcos Rocha (PSL), em dizer que só existe a CPI por causa de política. Estamos aqui pois nos sentimos roubados, lesados. Essa empresa é a inimiga número um da população de Rondônia".
Ela anunciou que tinha uma denúncia robusta, que precisa ser apurada. “Gastava em média 470 megawatts por mês. Quando a Energisa entrou, meu consumo passou para mais de 950 megawatts ao mês. Mesmo nesse período eu estando em Santa Catarina. Temos empresas que a conta de energia veio maior do que o faturamento. Somos escravos da Energisa por acaso?".
Segundo ela, "nos próximos meses, fiz muita economia e o valor baixou. Busquei me informar sobre a chamada tarifa branca na empresa e assinei o contrato. Mas, fui alertada de que a tarifa iria aumentar. Minha primeira conta na tarifa branca, veio R$ 87. No segundo mês, veio mais de R$ 450. No terceiro mês veio R$ 917 e eu não consegui pagar. Tive que pegar um empréstimo com uma amiga, para pagar quando chegou o aviso de corte".
De acordo com a denunciante, "para piorar, cinco dias após pagar a conta de R$ 917, chegou uma conta de R$ 2.600. Me senti enfartando quando recebi a conta e fui parar no hospital. Aqui é terra de pioneiros, que com dignidade e trabalho construíram essa terra. Não podemos aceitar essa afronta da Energisa, esse abuso contra o nosso povo. Quanto mais eu economizo, mas aumenta a conta. Como explicar isso?".
O pastor Zenaldo Doraldo informou que a conta da entidade que atua com ação social, voltada a moradores de rua, comandada por ele, saiu de R$ 250 para R$ 1.200. "É importante que a sociedade participe e esteja presente. Nessa causa todos precisam estar engajados, não apenas nas redes sociais".
Edson Silva apresentou uma série de informações úteis a CPI e o relator Jair Montes informou que todos os apontamentos serão inseridos no seu relatório. Ele questionou
O acadêmico André Fernando observou que os parlamentares são fiscais do povo e sua atuação deve ser sempre presente, para enfrentar os desafios da sociedade. "Entregamos nossa riqueza para a Energisa, nossa renda é pouca e enfrentamos dificuldades para pagar a tarifa de energia. Que os parlamentares se coloquem no lugar do povo.
O professor Francisco Xavier sugeriu que fossem comparadas as contas dos últimos cinco anos, ainda desde a antiga Ceron. "Minha sugestão é que seja encaminhada, aos partidos nacionalmente, a sugestão de uma CPI no país, para enfrentar esses abusos que ocorrem no país afora. Por outro lado, é preciso enfrentar essa realidade: uma família com um salário mínimo, não pode pagar contas de R$ 300, R$ 400, R$ 500. Também sugiro suspender os cortes de energia, até que se esclareçam essas dúvidas acerca das cobranças abusivas".
Ele lamentou que o governador Marcos Rocha (PSL) disse na cidade que nada pode fazer, para enfrentar esses abusos. "Aqui em Cacoal ele teve mais de 70% dos votos. E disse aqui que não pode fazer nada, lamentavelmente. Sugiro ainda que os deputados façam uma lei para evitar que os órgãos fiscalizadores do Governo, façam convênios com empresas que eles vão fiscalizar".
A moradora de Cacoal, Lu do Orquidário, cobrou resultados concretos e disse que o povo não aguenta mais pagar a tarifa abusiva. "Por outro lado, o governador diz que não pode fazer nada. Se ele não pode, quem pode nos defender? O povo não pode pagar essa conta tão cara de energia".
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