Na tarde de segunda-feira (4), no Palácio Rio Madeira, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes participou de uma audiência com o governador Marcos Rocha (PSL) para tratar do Programa Regula Rondônia. A reunião foi agendada pelo coordenador da bancada federal, o deputado Lúcio Mosquini (MDB) e aconteceu no gabinete do governador.
O presidente explicou que o Regula Rondônia faz parte do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do Governo Federal. Segundo Laerte Gomes, a economia de Rondônia gira em torno da agricultura familiar, e a falta de documentação das terras impede a expansão dos negócios do pequeno produtor.
“O programa Regula Rondônia acontecerá em parceria entre Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Governo Federal, na pessoa do deputado Lúcio Mosquini. É uma ação que contribuirá com o avanço do processo de titularização de terras. São mais de 27 mil títulos que serão regularizados, algo que, sem dúvida, é fundamental para alavancarmos o desenvolvimento de Rondônia, afinal, cria-se linhas de crédito para o pequeno produtor, aumenta a produção do trabalhador e dobra o PIB, ou seja, todo mundo ganha”, destacou o presidente.
De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa, que conta com uma gestão pautada pela economia, devolverá ao Estado, cerca de R$ 5 milhões, valor este que, através de um Termo de Cooperação, o Governo de Rondônia disponibilizará em contratações de mão de obra especializada para o INCRA. Já o deputado federal Lúcio Mosquini anunciou que viabilizará emenda impositiva de R$ 10 milhões para o órgão.
“E de posse dessa mão de obra, o INCRA fará as análises documentais de todo o processo de regularização fundiária, tanto na parte de PA, que é a parte de assentamentos, quanto no que tange o antigo Programa Terra Legal que é agora o Regula Rondônia. Nesses dois vetores nós temos a expectativa de entregar, já para o próximo ano, mais de 10 mil títulos”, afirmou Lúcio Mosquini.
Segundo o deputado, entendendo a demanda, o INCRA, na parte de assentamento, priorizou os municípios de Buritis e Machadinho do Oeste, onde, segundo Mosquini, se encontra o maior número de títulos.
Também participaram da audiência o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Erwen Gomes, o secretário de Estado da Agricultura (Seagri), Evandro Padovani, o procurador Aparício Paixão, o superintendente do INCRA de Rondônia, Erasmo Tenório e o general Ubiratan Poty, diretor do Programa Calha Norte.
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