Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão desta terça-feira (22), diversas matérias de iniciativa dos próprios parlamentares, que versam sobre diversos setores de interesse público.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 004/19, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), foi aprovada por unanimidade. A matéria altera dispositivos da Constituição Estadual, no que tange às normas de distribuição das emendas parlamentares, adequando a redação do artigo 135.
Duas matérias de iniciativa do deputado Ismael Crispin (PSB), foram aprovadas. A primeira, o PDL 096/19, que susta os efeitos da portaria nº 2.171/2019, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), que dispõe sobre a implantação da nova placa de identificação veicular e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das empresas estampadoras de placas de identificação veicular e dá outras providências. A outra matéria é o PLC 030/19, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 579/2010.
O deputado José Lebrão (MDB) teve aprovado o PLC 038/19, de sua autoria, que transforma em estância turística o município de Costa Marques. Também foi aprovado o PLC 042/19, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), que autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao inciso X do §2º do artigo 1º; ao caput do artigo 6º e inciso I e II; ao §6º do artigo 7º; e revoga o §6º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011. A matéria trata de margem de consignação para servidores públicos.
Títulos e Medalhas
Os deputados ainda aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo (PDL), 082/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), que concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Ivonete Gomes da Silva Costa, secretária municipal de Esportes e Lazer (Semes) de Porto Velho.
Também de autoria de Laerte Gomes, foi aprovado o PDL 083/19, que concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao músico Fernando Zorzanello Bonifácio, nome artístico Fernando Zor.
O PDL 078/19, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos), que concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Ricardo de Sá Vieira, foi aprovado.
Também foi aprovado o PDL 086/19, de autoria do deputado Anderson Pereira (Pros), que concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao delegado da Polícia Civil Sandro Luiz Alves de Moura.
De iniciativa de Anderson Pereira, foi aprovado o PDL 087/19, que altera a redação do caput do Art. 4º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015, disciplinando a realização de Sessão Solene para a entrega de Medalha do Mérito Legislativo.
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