O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para defender a prisão em segunda instância, pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para começar nesta quinta-feira (17/10/2019).
Segundo o presidente, o governo sempre deixou “claro” o apoio à validade da prisão após condenação em segunda instância.
“Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal Carol de Toni (PSL-SC)”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão do STF pode beneficiar 4,9 mil presos. Há chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser favorecido.
Desde 2016, o entendimento da maioria da Corte é de que a pena pode começar a ser executada após decisão por tribunal de 2ª instância. A orientação, agora, poderá mudar.
Antes disso, em 2009, o STF definiu que apenas os casos transitados em julgado, ou seja, com todos os recursos esgotados, determinariam impreterivelmente a prisão — obedecendo literalmente ao escrito na Constituição, sem qualquer interpretação.
A alteração não significa, necessariamente, que quem está preso sairia da cadeia. Isso porque existem contra alguns réus medidas cautelares, como prisão preventiva. Com a eventual mudança, a execução provisória dessas penas seria interrompida.
Jogo de poderes
Logo que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciou o julgamento na pauta desta quinta, os ânimos na Câmara dos Deputados se exaltaram.
Em reação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou sessão extraordinária do colegiado para tentar analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 410/18, que é a favor da prisão após condenação em 2º grau.
A medida não deu muito certo, uma vez que o presidente da Câmara federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desacelerou o processo. O parlamentar fluminense afirmou nessa quarta-feira (16/10/2019) que não vai “enfrentar” o STF. “Vamos aguardar a decisão da Corte. Nosso papel é gerar equilíbrio e harmonia, mesmo que seja polêmico”, justificou.
Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal @CarolDeToni .
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 17 de outubro de 2019
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