Na manhã desta terça-feira (8), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adailton Furia (PSD) se reuniu no plenarinho 1, para deliberar sobre projetos e pareceres, distribuir matérias e a convocar o Secretário de Saúde Fernando Máximo.
Receberam parecer os projetos: PL 204/19 de autoria do deputado Geraldo da Rondônia (PSC), que dispõe sobre a proibição da comercialização, uso, porte e posse de substância constituída de vidro moído e cola (Cerol), além de linha encerada de quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto na prática de soltar pipas que utilize produtos cortantes. O projeto de lei recebeu parecer favorável do deputado Adailton Furia (PSD).
Outro projeto de lei apreciado foi o de n°213/19 de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS), que estabelece que hospitais e maternidades de Rondônia, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamentos de primeiros socorros para o caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morta súbita. O deputado Dr.Neidson (PMN) foi o relator e votou favorável pela aprovação do projeto.
O projeto de lei 215/19 de autoria do deputado Anderson Pereira, garante aos alunos de instituições públicas e privadas de ensino de Rondônia acesso a água potável e filtrada e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável do relator Dr. Neidson.
O projeto de lei 164/19 que dispõe sobre a doação de amostra de sangue para a consolidação de banco de dados de doadores de medula óssea e dá outras providências, de autoria do deputado Anderson Pereira, recebeu parecer favorável da deputada Cassia Muleta (Podemos).
A Comissão fez ainda a distribuição de vários projetos para análise e recebimento de parecer dos parlamentares. Entre eles os projetos: 245/19 de autoria do deputado Adelino Follador, o projeto de lei n° 198/19 do deputado Jhony Paixão (PRB), projeto de lei 214/19 do deputado Anderson Pereira e projeto de lei 209/19 do deputado Jean de Oliveira (MDB).
Visita João Paulo II
O deputado DR. Neidson relatou a Comissão de Saúde visita feita ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, onde viu de perto a precariedade na estrutura física e a falta de funcionários suficientes para atender à grande demanda da unidade hospitalar. Neidson descreveu que o quantitativo de técnicos, enfermeiros e médicos está muito abaixo do necessário por paciente. Que os aparelhos de ar condicionado têm os fios expostos, paredes com mofos, e forros com risco de desabamento. Ele reafirmou que a unidade precisa de uma nova estrutura ou outro local para os pacientes, pois o risco de acidente é muito grande, e a estrutura atual não deve aguentar a espera do início e do fim da obra do novo hospital.
Reclamou que os leitos particulares utilizados pelo Poder Executivo estão se tornando verdadeiros hotéis, devido à demora em realizar cirurgias, em especial as ortopédicas, com uma espera de mais de 30 dias. “Isso acarreta gastos do governo. Precisamos dar celeridade e cobrar mais do governo essas melhorias. Também precisamos apresentar alternativas para melhorar a saúde e resolver o problema, de forma urgente”, frisou.
O deputado Jair Montes (PTC) falou sobre as escalas da área da saúde, pois o Executivo quer aumentar o tempo de trabalho de 12 para 15 horas. Lembrou que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas (TC) já se manifestaram sobre o assunto, realizando fiscalização em hospitais no interior do Estado. Mas segundo ele, é preciso que esses órgãos busquem respostas junto ao gestor para dar uma solução rápida a sociedade.
Montes lembrou que a Assembleia Legislativa fez a doação, bem como o Tribunal de Contas de recursos financeiros para a construção do novo hospital e pronto socorro na Capital que vai permitir um atendimento digno ao cidadão.
O deputado Adailton Furia alertou para que se faça gestão nos hospitais do interior, pois eles é que dão suporte para que os pacientes não precisem chegar à capital, mas por conta da falta de médicos especialistas para atender a demanda, continuam sendo encaminhados para o João Paulo II.
O deputado Luizinho Goebel (PV) citou o município de Vilhena que atende uma grande demanda região do Cone Sul do Estado, e que existem três propostas para o governo, sendo que a prefeitura de Vilhena tem estrutura física e centro cirúrgico para fazer essas cirurgias. Já se colocou à disposição para receber essa demanda e realizar um mutirão para.
Ele falou ainda sobre a possibilidade de receber uma equipe médica para realizar cirurgias eletivas e dar vasão a esta longa fila de espera, tudo custeado pela prefeitura do município, a outra sugestão é apoiar a implantação do BTS para construção do Hospital João Paulo II. “Temos que unir forças e buscar esse novo caminho para ajudar o Poder Executivo, para que a situação seja resolvida de forma imediata, até por que a obra desse novo hospital não vai ficar pronta em tempo recorde”, afirmou.
Convocação Secretário de Saúde
Os deputados aprovaram a convocação do Secretário de Estado da Saúde (Sesau), Fernando Máximo, no dia 15 de outubro às 11 horas, para prestar esclarecimentos sobre os gastos com os leitos particulares, o conflito com a falta de diálogo entre a pasta e os profissionais da saúde, além de apresentar quantitativo de profissionais em hospitais em todo Estado, e apresentar planilha de trabalho para resolver essa problemática em relação a demanda represada de cirurgias.
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