comissão especial aprovou na madrugada deste sábado (13/07/2019) a redação final da reforma da Previdência por 35 votos a favor e 12 contra, um voto a menos de cada lado do placar registrado no dia 4 de julho quando o colegiado aprovou o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), que passou pelo plenário da Casa em primeiro turno nesta semana. A diferença foi devido a duas ausências no colegiado nesta sexta-feira (12/07/2019).
Agora, o texto deverá ser votado em um segundo turno também pelo plenário, que deverá ter início no dia 6 de agosto, após o recesso parlamentar.
Nesta sexta-feira, a Câmara concluiu a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques – as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira (10/07/2019). No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais.
Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos.
O texto aprovado nesta sexta propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (homens e mulheres).
A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
