O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar. A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18.
O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. Ele diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido nessa segunda-feira (24/06/2019) pelo jornal digital Poder360. O Estado participou do encontro como convidado.
Alcolumbre disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.
O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que a aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar uma agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou. Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou que a venda dos Correios, por exemplo, é um dos temas que “dificilmente” passa no Congresso. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra o projeto de privatização da empresa.
A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital nas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.
O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que integrantes do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PSL), usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.
Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “Rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.
O presidente do Congresso antecipou que, se Bolsonaro vetar o projeto, vai colocar o veto em discussão na mesma semana. Quando perguntado se vão derrubar, Alcolumbre respondeu: “Não tem como prever”. O Estado revelou que o Congresso já derrubou três vetos do presidente em cinco meses de gestão. Um recorde.
Nesse cabo-de-guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que vai apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política. Esta última, uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 — a medida afetaria os próprios congressistas.
A prioridade após a Previdência, porém, não é a reforma política. Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.
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