O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), na manhã desta quarta-feira (12) recepcionou uma comitiva comandada pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Valdir Collato.
Os deputados Adelino Follador (DEM), Jair Montes (PTC), Luizinho Goebel (PV), Dr. Neidson (PMN), Ezequiel Neiva (PTB), Lazinho da Fetagro (PT), Marcelo Cruz (PTB) e Cirone Deiró (Pode) também participaram do café da manhã com os visitantes.
Após receber as boas vindas dos políticos rondonienses, Collato falou da sua admiração por Rondônia e disse considerar fantástica a evolução e o crescimento estado. “Em se tratando de território, o potencial de vocês é enorme, e é um estado novo, está se desenvolvendo, e rápido”, destacou ele.
A frente do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Collato apresentou as novas diretrizes do órgão, a partir da incorporação ao Ministério da Agricultura (Mapa). O diretor, que é engenheiro agrônomo e foi deputado federal membro da Frente Parlamentar Agropecuária, falou sobre sua participação na elaboração do Código Florestal Brasileiro e enfatizou a necessidade e a oportunidade de harmonizar e compatibilizar a produção agrícola com a conservação do meio ambiente.
“Essa é a nossa função, juntar as forças, meio ambiente e agricultura para acabarmos com os conflitos de interesse. Um precisa do outro e as duas coisas caminham junto. Como o Serviço Florestal saiu do Meio Ambiente e foi para a Agricultura nossa função agora é produção e gestão em floresta”, informou o diretor.
Colatto apresentou as principais agendas do órgão, entre as quais, o Inventário Florestal Nacional, as concessões de florestas públicas e a gestão nacional de instrumentos do Código Florestal Brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), que, conforme afirmou, ainda dependem de definições legais para serem efetivamente implementadas.
O diretor ainda assinalou a importância da integração entre a União e os estados para avançar em uma proposta integrada para que os proprietários e possuidores rurais possam fazer seus Programas de Regularização Ambiental por meio de auto declaração, como foi feito na fase de inscrição dos cadastros.
“Queremos que o PRA seja declaratório com foi feito com o CAR. Assim daremos celeridade ao processo e teremos uma redução dos custos dos produtores e do setor público possibilitando enfim um desenvolvimento sustentável, trabalhando a questão ambiental, social e econômica de forma harmônica”, disse.
Após ouvir as explanações do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, o presidente Laerte Gomes fez suas observações e ressaltou que o Governo Federal precisa entregar o que não é dele para os estados e permitir que eles sejam donos do que lhes pertence.
“Hoje as áreas de Rondônia são todas da União e isso é um absurdo porque as terras são de Rondônia. Quem tem que fazer a regularização fundiária somos nós. Sobre a questão das florestas, ouvindo o Collato falar e entendendo a visão do Governo Federal, isso nos anima. Pois hoje pagamos uma conta que é fruto do erro que os outros cometeram no passado”, enfatizou o presidente da ALE.
A desburocratização e licenciamentos foram outros dois pontos tratados pelo parlamentar. Segundo Laerte Gomes, a legislação precisa ser unificada.
“É preciso desburocratizar, é preciso mudar, existe muito entrave. Estamos falando de floresta, mas também podemos falar de licenciamento. Tudo precisa de licença, é o primeiro documento de qualquer atividade e isso precisa mudar. Tem que mudar de cima pra baixo, descentralizar”, afirmou Laerte Gomes.
Após os questionamentos e explanações dos demais participantes da reunião, o presidente Laerte Gomes agradeceu a presença de todos e colocou a Assembleia Legislativa para dar continuidades as discussões e ações que contribuam com os avanços das questões ambientais.
Também participaram do encontro o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, José Humberto Chaves, Robson Luís Vieira e Paulo Henrique Carneiros, todos do Serviço Florestal Brasileiro, o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Guilherme Wadt, o controlador-geral do Acre, Rui Oscar, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Hélio Dias e membros da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Rondônia (Unicafes).
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