Após atuação empenhada do deputado federal Léo Moraes (PODE) nessa pauta desde o seu mandato no legislativo estadual, foi votado última instancia durante sessão plenária realizada nesta última quarta-feira (22) a medida provisória que permite a participação em até 100% de capital estrangeiro em companhias Receba Notificações aéreas no Brasil e garante a isenção da cobrança de bagagem até 23 quilos em aviões que possuam capacidade acima de 31 lugares.
Na última segunda (21) Léo Moraes subiu à tribuna da Câmara Federal para alertar sobre a urgente necessidade de votação dessa medida. À comissão que analisava a pauta, o parlamentar registrou através da Resolução Nº 400 de 13/12/2016, que a ANAC havia permitido a cobrança de franquias de bagagem com a justificativa de adequar o Brasil às normas internacionais e reduzir os preços das passagens, fato que não aconteceu até a presente data.
De acordo com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, as passagens aumentaram em mais de 35% desde o ano de 2017, quando a bagagem passou a ser cobrada, além da cobrança inicial da bagagem que praticamente dobrou de valor.
O estado de Rondônia é uma das regiões do país que mais tem a ganhar com essas medidas aprovadas no Congresso através do empenho de Léo Moraes, já que sofre com um baixo número de aviões comerciais disponíveis em decorrência dos entraves legais que impediam esse serviço a um preço mais em conta.
“Caso tenhamos outra visão e atendimento aos nossos passageiros a partir da abertura do mercado aéreo ao capital estrangeiro e a chegada de empresas de baixa tarifa, não tenho dificuldades em rever a cobrança das bagagens. O que não pode é ficar no atual modelo, em que lesa o passageiro sem qualquer benefício visível”, afirmou o deputado Léo Moraes.
O deputado seguirá analisando o andamento dessas medidas para verificar qual o retorno efetivo que elas irão trazer para o povo de Rondônia.
