O ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, recebe nesta terça-feira (16) em Porto Velho, durante solenidade de lançamento do pacote contra a corrupção em Rondônia, Medalha de Mérito Legislativo, outorgada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, atendendo a projeto do deputado Adelino Follador (DEM).
Ao justificar sua proposta, aprovada em 2016, o deputado disse que Moro é personalidade mundial, reconhecida pelas mais importantes instituições científicas e culturais, a exemplo da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, entre outras, que em 2018 concedeu a ele o título de Doutor em Direito honoris causa, além de outras instituições e governos democráticos.
Ao apresentar um breve currículo do homenageado, Adelino Follador disse que ele ficou conhecido como o juiz federal que conduziu a Operação Lava Jato, mas que sua vida foi norteada por muita determinação e estudo, citando que “Sérgio Fernando Moro é um jurista, ex-magistrado, escritor, professor universitário e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foi juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e professor de direito processual penal na Universidade Federal do Paraná, conforme é de conhecimento público”.
Disse ainda, que Moro graduou-se em Direito na Universidade Estadual de Maringá. Durante seus estudos, estagiou em um escritório de advocacia por dois anos. Formou-se em 1995. Recebeu o título de mestre em 2000 pela Universidade Federal do Paraná com a dissertação Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais, orientado pelo professor Clèmerson Merlin Clève. Em 2002, concluiu o doutorado em direito do Estado na mesma instituição, com a tese Jurisdição constitucional como democracia, orientado por Marçal Justen Filho. Moro também cursou o programa de instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, informações que são de domínio público.
Para Follador é uma honra conceder um título a uma personalidade atual e tão importante quanto decisiva para a história recente do País. “O Brasil deve muito ao juiz Sergio Moro, que soube como ninguém aliar conhecimento, coragem e muita fé”, disse, destacando seu papel exemplar na condução da Operação Lava Jato, que muitos, especialmente os corruptos, pelo histórico da impunidade no País, não acreditavam no seu deslinde, no seu desfecho.
O projeto de Decreto Legislativo nº 053, que concedeu a Medalha de Mérito Legislativo ao ex-Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, foi aprovado na sessão de 1º de abril de 2016.
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