Os deputados federais da 56ª Legislatura tomaram posse no último dia 4 e, nos primeiros sete dias de trabalho, 110 deles protocolaram na Casa um total de 550 projetos de lei (PL). Esse material deverá agora ser analisado por seus pares e pode mudar os rumos do país em diversas áreas.
Propostas relacionadas à segurança pública e à criminalidade tiveram grande destaque no conjunto analisado pela Lupa: 100 projetos de lei relacionados a esses dois temas aterrissaram na Câmara entre os dias 4 e 8 de fevereiro.
A maioria das propostas – 26 – sugere mudanças no Código Penal. São alterações relativas à responsabilização e às penas aplicadas em caso de crimes estabelecidos pela legislação. O PL 113/2019, por exemplo, pretende tornar hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, sejam eles consumados ou tentados. Outra proposta, do deputado José Nelto, quer aumentar a pena para os crimes cibernéticos. Já o PL 168/2019 altera a condenação de pessoas coagidas à prática criminal, responsabilizando, prioritariamente, o coator.
As armas também se destacaram, mostrando que o assunto que é prioridade para o governo Bolsonaro também ganha adeptos na Câmara.
Só na primeira semana de trabalho, sete propostas sobre esse tema foram protocoladas na Casa. A do deputado João Roma (PRB-BA) pretende permitir que guardas municipais de todos os estados, mesmo fora de serviço, possam portar armas. A de Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Gonzaga Patriota (PSB-PE) busca estender a aquisição e o porte de armas aos advogados.
Também veio à luz projeto do deputado José Nelto (Podemos-GO), que determina que o uso de armas de brinquedo na prática de delitos seja crime, além da proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), de proibir a venda de bebida alcoólica a quem esteja armado.
O porte de granadas, fuzis e outras armas de emprego coletivo pode vir a ser incluído na Lei Antiterrorismo, caso o projeto do deputado Gurgel (PSL-RJ) seja aprovado pelo Congresso. A pena para crimes de roubos praticados com armas também pode aumentar, se a proposta de Carlos Sampaio (PSDB-SP) passar pelos congressistas.
Ainda nesta seara, Capitão Wagner (PROS-CE) apresentou proposta de lei para que os dados do perfil genético de condenados por estupro sejam mantidos em um banco até sua morte. Já o PL 238/2019, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), sugere que o preso só possa ter “o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena” caso tenha seu material biológico colhido. Os textos estão alinhados à defesa recorrente do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, da medida prevista na lei 12.654/2012, que determina que condenados por crimes dolosos contra pessoa ou por crimes hediondos tenham seu perfil genético colhido.
Violência contra a mulher é foco de 16 PL na Câmara
Os deputados federais apresentaram 16 projetos de lei relacionados ao combate à violência contra a mulher. Há propostas como a da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) que prevê incluir o enfrentamento a esse crime nas metas do Fundo Nacional de Segurança Pública. A entidade poderia utilizar os recursos dele para ações de prevenção à violência doméstica. O deputado Lincoln Portela (PR-MG) sugeriu aumentar a pena para crimes de feminicídio, e Valmir Assunção (PT-BA) apresentou projeto para tornar mais duras as penas em casos de estupro coletivo.
Em outra linha, há propostas voltadas ao auxílio a mulheres vítimas de abuso ou violência. É o caso da proposta do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que visa a garantir que mulheres vítimas de crimes de violência sejam atendidas por autoridades policiais do sexo feminino. Já o PL 126/2019, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), prevê o pagamento pelo Poder Público de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência doméstica. Isso ocorreria se comprovado erro do Estado na condução do processo, como demora na concessão de medida protetiva, por exemplo.
Deputados preocupados com presídios
Com problemas estruturais e de superlotação, os presídios brasileiros também mereceram a atenção dos deputados na primeira semana de trabalho. Mas apenas duas propostas sobre o assunto foram protocoladas na Casa entre os dias 4 e 8. Uma delas, de autoria de Renata Abreu, sugere tornar atentados contra o sistema carcerário um crime específico. Já o PL 10/2019, da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), quer proibir a visita íntima para presos que tenham sido líderes de organizações criminosas.
Ainda recebeu atenção dos deputados a divulgação e elaboração de estatísticas sobre violência e criminalidade. Roberto de Lucena (Podemos-SP) e Roberto Pessoa (PSDB-CE) apresentaram projetos para tornar o governo responsável por esses números. Atualmente, os dados são compilados pelo Ipea, via Atlas da Violência, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
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