Em recente divulgação nos meios de comunicação do Estado, o deputado Geraldo da Rondônia (PSC) abordou sobre o interesse em propor junto à Assembleia Legislativa a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as condições das barragens em Rondônia, dando abertura a processos investigativos que deverão avaliar os riscos de rompimentos das barragens, e eventuais causas e consequências.
Para que a CPI seja instaurada no âmbito da Casa de leis, o deputado precisa contar no mínimo oito votos favoráveis por parte dos colegas parlamentares. Neste intuito, Geraldo vem buscando embasamentos junto aos órgãos competentes que poderão constatar a necessidade da abertura deste inquérito.
No começo de fevereiro, o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre do Governo Federal publicou duas Resoluções que determinam a fiscalização imediata de barramentos de diferentes finalidades, enquadrados como Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto, sendo 35 em Rondônia e destas 22 com na lista DPA. Dano potencial alto significa que, caso a barragem se rompa, poderá causar muitas mortes e grande destruição ambiental e material. No estado ainda há 15 classificadas como de alto risco.
Dados que segundo o parlamentar já contribuem para uma preocupação em caráter de alerta, lembrando ainda que entre as barragens com alto potencial de dano estão as hidrelétricas Santo Antônio, Jirau e Samuel, todas localizadas na capital Porto Velho.
A participação do MPF
O deputado mencionou ainda uma publicação do Ministério Público Federal (MPF) que relata que a instituição está também engajada na causa, solicitando à Agência Nacional de Mineração (ANM) informações atualizadas sobre todas as barragens de contenção localizadas nos municípios do Cone Sul de Rondônia, e que desde 14 de janeiro deste ano, o MPF está desenvolvendo em todo o país uma Ação Coordenada “Segurança de Barragens de Mineração”, que é tratada como prioridade pelo órgão, principalmente após o trágico rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro.
As informações a serem prestadas pela ANM contemplem todas as barragens no Cone Sul de Rondônia, que abrange os municípios de Vilhena, Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado d'Oeste, Corumbiara, Espigão d'Oeste, Pimenta Bueno e Pimenteiras d'Oeste.
“Os desastres em barragens ocorrem devido à fragilidade do marco regulatório, pela desestruturação dos órgãos de controle e pela falta de punição efetiva, principalmente no âmbito criminal, dos responsáveis”, como diz no relatório do MPF, indo de encontro com as ideias do deputado para buscar a abertura da CPI em Rondônia.
Retorno da ALE
A retomada das sessões na ALE-RO está marcada para o próximo dia 19, para Geraldo, a data será oportuna para apresentar seus embasamentos e solicitar a abertura da CPI.
O esclarecimento oferecido pelo deputado é que através CPI, os parlamentares poderão agir em nome da respectiva instituição, investigando e fiscalizando a gestão do “bem público” e tomando as medidas necessárias para punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
“As pessoas estão chocadas com as tragédias consecutivas ocorridas nas barragens em Minas Gerais, gerando um alerta na vida da população que vive em áreas de risco, perto de instalação de barragens. Precisamos estudar a finco como estão sendo tratadas essas questões, como estão acontecendo as compensações com o meio ambiente, e principalmente, investigar sobre o regime de fiscalizações dos serviços e estruturas dessas empresas”, esclareceu.
O deputado mencionou ainda que o OAB também publicou nota em que relata ter encaminhado ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) solicitando informações referentes as barragens no estado. No documento entregue, a Seccional pede ainda esclarecimentos sobre as fiscalizações realizadas.
Para o deputado, todo esse engajamento de órgãos que representam classes segmentadas e direitos da população vão de encontro com seus planejamentos, e que a ALE não pode se ausentar de buscar mais a finco esclarecimentos para apresentar a sociedade.
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