Com o objetivo de enaltecer a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a Câmara dos Deputados dedicou à votação da semana passada às mulheres.
Na sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, foram aprovados projetos em defesa das mulheres. Dentre os quais, o que agrava a pena de feminicídio cometido com medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e a proposta que criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Comete o mesmo crime, quem realiza montagem para incluir em cenas de nudez ou ato sexual.
Além da votação, a Casa prestou homenagem a mulheres que se destacam pela sua atuação. Uma das homenageadas foi à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que recebeu das mãos da segunda secretária da Mesa Diretora, Mariana Carvalho, a Medalha Mérito Legislativo.
Criada em 1983, a comenda destina-se a homenagear autoridades, personalidades, instituições ou movimentos sociais que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. A escolha dos homenageados é feita pelos membros da Mesa Diretora da Câmara e pelos líderes partidários.
Mariana já apresentou importantes projetos de interesse do público feminino, a exemplo da proposta que obrigou o SUS – Sistema Único de Saúde – a oferecer tratamento a mulheres com câncer de mama metastático e de colo do útero.
Outra propositura de sua autoria, dentro dessa temática, é a que prevê a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, utilizados pelas vítimas de violência doméstica e familiar.
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