O presidente da Comissão Especial para averiguar o montante da dívida do governo do Estado com o Banco Central, relativa ao extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), deputado Hermínio Coelho, assegurou na manhã desta sexta-feira que os trabalhos da comissão terão continuidade para que uma satisfação seja dada ao povo de Rondônia.
Em outubro a comissão decidiu por estender o prazo para os trabalhos , já que o governo do estado ainda está pleiteando junto ao STF a suspensão dos pagamentos estipulados. A dívida originária, de acordo com o Governo Estadual, é de aproximadamente R$ 650 milhões, porém, o valor atual é de R$ 2,53 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, que também engloba parcelas não pagas desde 2014, cada uma sendo R$ 12 milhões. Resultando em R$ 146 milhões que, segundo o governo, pode passar, ainda, dos R$ 400 milhões após correção de juros monetários.
Segundo a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin-RO), a dívida diz respeito à intervenção da União e do Banco Central (Bacen) no Beron, de 1995 a 1998.
Para reverter o valor e tentar uma negociação, o Governo de Rondônia, conseguiu, através de uma ação no STF em 2014, suspender o pagamento das parcelas restantes, devido ao decreto de calamidade pública, provocado pela cheia histórica do Rio Madeira.
No entanto, o estado sofreu um revés do próprio STF, quando o ministro Edson Fachin suspendeu essa liminar após analisar o processo no início de agosto de 2018. Com isso, Rondônia deverá pagar à União uma parcela mensal de R$ 12 milhões, após pedido de parcelamento pelo próprio governador do estado.
O primeiro ponto abordado, a pedido do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) é que devido a fatos novos referentes à dívida e que necessitam de apuração mais detalhada, o parlamentar requereu a prorrogação por mais sessenta dias do prazo da Comissão para concluir seus trabalhos.
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