Catorze partidos não passaram pela ‘cláusula de barreira’ – e a partir de 2019 não terão direito à fatia do Fundo Partidário, a reserva financeira usada para o custeio dos partidos políticos. Este ano, o Fundo somou R$ 888,7 milhões. Além de perder o direito à verba, as 14 siglas também ficarão sem o tempo gratuito no rádio e TV. As duas penalidades valerão até 2023.
A ‘cláusula de barreira’ foi criada pela Emenda Constitucional número 97, aprovada pelas lideranças em 4 de outubro de 2017. O acordo prevê as restrições já citadas aos partidos que, nas eleições deste ano, não obtivessem bancada de pelo menos nove deputados de nove estados ou 1,5% dos votos válidos para deputado federal (1.475.085 votos), distribuídos em pelo menos nove estados e com, ao menos, 1% de votos em cada um deles.
Nestas eleições, Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC não atingiram os requisitos. A Emenda contém, ainda, uma regra de transição que prevê o aumento gradativo, até 2030, do desempenho mínimo exigido das legendas para acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV (veja no quadro).
O que fazer?
Alguns dos partidos ‘barrados’ pela cláusula de barreira falam, até, em fusão – o que pode acontecer com quatro siglas. De acordo com reportagens publicadas esta semana pela Agência Câmara (órgão de divulgação institucional da Câmara dos Deputados), há chance de fusão ou incorporação da Rede, PRP, PHS e PRTB.
Mas até mesmo um dos partidos mais antigos do país pode apelar para a fusão: o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que elegeu nove deputados federais em sete estados e que chegou aos 1,35% dos votos válidos. Ficou, portanto, na barreira. O presidente do PCdoB de Jundiaí, Rafael Purgato, diz que o assunto ainda será discutido após o segundo turno. Mas lembra que a direção do partido já emitiu uma nota, em que considerou que a cláusula foi “injusta” com a legenda.
“Apesar de também termos concordado com a cláusula, devemos considerar que o PCdoB tem a candidata a vice-presidente (Manoela D’Ávila) na disputa, além de elegermos um governador no primeiro turno (Flávio Dino, no Maranhão)”, pondera.
Outro partido que amarga situação semelhante é o PMB, o Partido da Mulher Brasileira – que não fez nenhuma cadeira no Congresso. Nestas eleições, o PMB registrou 459 candidaturas em todo o país. Em sua história recente (teve seu registro aprovado pelo TSE em 2015) o PMB tem dois deputados federais: um é Weliton Prado (que foi eleito em 2014 pelo PT-MG e, depois, se transferiu); outro é o Pastor Luciano Braga (da Bahia), que era suplente e tomou posse em abril de 2016.
O presidente do PMB de Jundiaí é o sindicalista João Miguel. Ele informa que haverá uma reunião esta semana, na Capital, com o presidente estadual da sigla, Jaime Fusco, quando serão discutidos diversos assuntos – inclusive a questão da cláusula de barreira. Uma fusão não está descartada.
Já se antecipado ao assunto, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmaram, na última terça-feira, não ver problemas na eventual fusão de partidos para as legendas atingirem a cláusula de barreira. Mendes foi incisivo – e afirmou que o objetivo da cláusula é justamente diminuir o número de partidos no Parlamento.
Hoje, 35 partidos têm registro no TSE e outros 73 estão em formação – ou seja, buscando apoio de eleitores para, depois, ingressar com o pedido de registro junto ao TSE.
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