O advogado Luis Felipe Belmonte, primeiro suplente do senador eleito pelo DF Izalci Lucas (PSDB), responde a uma ação penal na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal em Rondônia. Belmonte foi denunciado em maio de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele figura no segundo lugar da lista dos maiores doadores para campanhas de candidatos no Distrito Federal: distribuiu R$ 3.297.500 para 30 pessoas.
Com R$ 65.773.659,50 de patrimônio declarado, Luis Felipe Belmonte é o terceiro mais abastado entre os concorrentes a cargos eletivos no DF. Somente para a campanha de Izalci, de acordo com registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado doou R$ 1,480 milhão, sendo R$ 430 mil em 27 de setembro, quando Izalci despontou nas pesquisas. No total, as 46 colaborações de Belmonte a outros candidatos nas Eleições 2018, segundo o TSE, chega a R$ 2.432.500. Veja a lista dos beneficiados.
A esposa de Luis Felipe, Paula Belmonte, foi eleita deputada federal pelo PPS com 46.069 votos (3,20%). Um fenômeno atribuído ao aporte de dinheiro feito pelo marido, já que Paula, até há pouco tempo, morava como ele na Inglaterra e era uma completa desconhecida dos brasilienses.
O senador Cristovam Buarque (PPS) incentivou Paula Belmonte a ingressar no partido. Ele é um dos caciques da sigla e acabou derrotado por Izalci na corrida pelo Senado. Paula consta, inclusive, como uma das candidatas que mais doaram dinheiro para a própria campanha no DF: R$ 1,915 milhão.
A denúncia contra Luis Felipe Belmonte foi assinada pelo então vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada. De acordo com o MPF, o suplente do tucano é suspeito de ter pago propina no valor de R$ 800 mil ao ex-desembargador Vulmar de Araújo Coelho Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.
Segundo a denúncia, o valor foi repassado por meio da compra de um imóvel do desembargador por R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 800 mil seriam referentes à liberação de precatórios que beneficiariam clientes de Belmonte. A casa, sustenta o MPF, teria valor de mercado de R$ 400 mil. A diferença seria a retribuição à decisão do magistrado. Precatórios são pagamentos feitos pelo governo a pessoas ou empresas que venceram processos contra a administração pública já transitados em julgado, ou seja, nos quais não cabem mais recursos.
O negócio foi intermediado, informa o MPF, por um sócio de Belmonte, o empresário Marco Aurélio Garib. “Vulmar de Araújo, Luis Felipe Belmonte e o empresário Marco Aurélio Garib ocultaram e dissimularam a natureza e a origem ilícita de R$ 800 mil”, diz trecho da denúncia.
Após a decisão do desembargador, o advogado recebeu precatórios no valor de R$ 107.903.796,17. Antes de disponibilizar o dinheiro, porém, o magistrado havia negado a liberação do recurso.
O processo tramitou até dezembro de 2017 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro privilegiado de Vulmar de Araújo. Mas, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.
Com a aposentadoria compulsória do magistrado, o caso voltou para instâncias inferiores e, atualmente, tramita na 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Rondônia. Em 21 de setembro de 2018, o MPF em Rondônia emitiu parecer reconhecendo a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
Além de Belmonte e Vulmar de Araújo – este denunciado por corrupção passiva –, o Ministério Público Federal implicou na mesma ação o empresário Marco Aurélio Garib, por lavagem de dinheiro. Ao Metrópoles, Luis Felipe Belmonte disse não ter a “menor preocupação quanto ao processo”. A defesa dele afirma que “a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal após mais de seis anos de investigação é falha e sem embasamento probatório”.
Diz ainda que a peça “ainda não foi sequer recebida pelo juiz federal, que poderá, conforme sua convicção, rejeitar a denúncia e arquivar de plano a ação penal”. A nota enviada ao Metrópoles informa também que a defesa “está tranquila quanto à sua absolvição, já que os documentos juntados à resposta apresentada à acusação não deixam dúvidas de que nenhum crime foi cometido por ele”.
Responsável por defender Vulmar de Araújo, o advogado Marcelo Bessa classificou a ação como “inepta” e declarou que “não houve nenhum cometimento de crime”.
Por meio de sua advogada Erika Lenehr Vieira, Marco Aurélio Garib alega que não participou da compra do imóvel que teria beneficiado o magistrado. “Jamais, na história de sua vida pessoal ou profissional, o sr. Marco Garib negociou para si ou para outrem, inclusive para suas empresas ou empresas que administra e/ou administrou, nenhum precatório de qualquer natureza ou esfera jurídica, ou mesmo contribuiu, de forma alguma, para viabilizar vantagem indevida para ninguém”, informa a defesa do empresário nas suas alegações (leia a íntegra abaixo) enviadas ao STJ.
O deputado federal Izalci não se manifestou sobre o caso.
