O senador Acir Gurgacz (PDT) se manifestou à imprensa nessa quarta-feira, um dia após divulgar nota oficial sobre a decisão tomada na terça-feira pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua declaração, Acir faz críticas contundentes à sentença que recebeu do STF no início do ano, afirma que mantém sua campanha e que vai recorrer até a última instância.
“Estão me condenando injustamente, sem ter culpa, num processo de 2003, referente a um empréstimo de uma empresa em que fui avalista, quando eu não ocupava nenhum cargo público”, afirmou Acir. “Estranhamente, as decisões foram tomadas agora, passados 15 anos. Exatamente quando eu resolvi me candidatar ao Governo de Rondônia”, acrescentou.
Acir Gurgacz foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto em razão de uma ação na Justiça aberta pelo Ministério Público Federal. Na ação, que trata de um empréstimo feito pela Eucatur no Banco da Amazônia (Basa), o MPF acusa a empresa por desvio de finalidade. Em resumo, afirma que Acir teria articulado para a empresa usar parte do dinheiro para finalidade outra que não a que constava no contrato.
“É um absurdo. Eu, que assinei um contrato de empréstimo apenas como avalista, fui condenado. É muito estranho um avalista ser condenado, sendo que nenhuma das pessoas que assinaram o contrato em nome da empresa ou como avalistas sofreram qualquer sanção”, critica Acir Gurgacz. De acordo com o parlamentar, os valores teriam sido usados para a compra de combustível, correspondendo assim a despesa de capital de giro, considerando que a atividade principal da empresa sempre foi transporte com ônibus e caminhões.
A crítica de Acir sobre uma provável politização do processo que causou a sua condenação tem base sólida. O ministro que relatou o caso no STF, Alexandre de Moraes, sempre teve ligações políticas com o PSDB. Foi filiado do partido, secretário de governos do PSDB e também foi advogado de Eduardo Cunha – deputado do MDB, cassado e preso pela Lava Jato.
Não seria a primeira polêmica que envolve o nome do ministro do STF indicado pelo presidente Temer. Quando de sua indicação, Moraes participou de uma reunião extraoficial em uma chalana no lago Paranoá, em Brasília. A embarcação de luxo do senador Wilder Morais (PP-GO) serviu de cenário de uma “sabatina" feita por um grupo de senadores, vários deles envolvidos na Operação Lava Jato.
Moraes também ficou conhecido pelos apartamentos milionários que adquiriu em São Paulo apenas com vencimentos de servidor público e com poucos prováveis lucros da venda de livros de sua autoria.
De acordo com a defesa de Acir Gurgacz, a decisão tomada por 4 dos 11 ministros eliminou instâncias, “queimando etapas” e direitos garantidos pela lei. “Minha defesa não pode ser ignorada. Confio na Justiça. Confio que o pleno da Suprema Corte vai revisar essa decisão injusta da Primeira Turma”, arrematou o parlamentar.
