BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início imediato do cumprimento da pena de quatro anos e seis meses de prisão imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), candidato ao governo de Rondônia. O parlamentar foi condenado pelo colegiado em fevereiro deste ano por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Nesta terça-feira, os ministros negaram recurso apresentado pela defesa e determinaram a prisão em regime semiaberto. Com isso, ele poderá obter autorização para sair durante o dia. À noite, precisará dormir na cadeia.
No julgamento de fevereiro, o parlamentar teve seus direitos políticos suspensos. Caberá ao Senado decidir se ele perde ou não o mandato eletivo. Como o regime é semiaberto, há possibilidade de Gurgacz continuar exercendo suas atividades parlamentares, mesmo cumprindo pena. Sobre sua candidatura ao governo de Rondônia, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de manter a campanha, ele teve sua candidatura indeferida com recurso.
— Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Todas as teses foram amplamente debatidas e afastadas por maioria — declarou o ministro Alexandre de Moraes no julgamento unânime do recurso.
Segundo o processo, no período de 2003 a 2004, o senador obteve, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur. Ele era diretor das filiais da empresa em Manaus (AM) e em Ji-Paraná (RO). O banco liberou R$ 1,5 milhão para financiar a compra de ônibus novos. No entanto, o dinheiro teve outro destino. Do total, R$ 525 mil teriam sido desviados para o próprio senador.
Com o restante da quantia, ele teria comprado ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo, que era a compra de ônibus novos. Além disso, a prestação de contas teria sido feita com a apresentação de notas fiscais falsas.
A defesa do senador alegou que não há a comprovação de que os crimes foram cometidos. Também afirmou que hão havia prova de que o parlamentar cometeu ilegalidades. Gurgacz também tinha sido denunciado pelo crime de estelionato pelo mesmo episódio, mas foi absolvido dessa acusação.
Na época da condenação, o senador divulgou nota considerando “injusta” a decisão do STF. Ele voltou a negar participação na captação do empréstimo e também mencionou ter apresentado no processo um laudo de perícia do Banco da Amazônia comprovando que a operação foi considerada regular.
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