Porto Velho, RO – A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral julgou improcedente representação movida pelo candidato do MDB ao Governo de Rondônia contra Luciana Oliveira (PSB), que concorre ao Legislativo estadual.
Maurão de Carvalho, que é presidente da Assembleia Legislativa (ALE/RO), acionou a Justiça Eleitoral a fim de tentar impedir que fato vergonhoso e escandaloso, modificado através da força popular nas redes sociais, fosse relembrado às vésperas da eleição.
Em 2017, os atuais deputados estaduais aprovaram escandaloso auxílio-alimentação no valor exorbitante de R$ 6 mil; ao mesmo tempo, a matéria legislativa que tentou implementá-lo visava esconder as procedências dos gastos, já que fixavam, ainda, a desobrigação de prestar contas do dispêndio.
“…ao contrário do que sustenta o representante [Maurão de Carvalho], entendo que a notícia se refere a uma manifestação legítima, vez que alicerçada em fato público verdadeiro, sem excessos, pois circunscrita à crítica inerente ao jogo político, ao debate eleitoral e às atuais circunstâncias pessoais do candidato envolvido”, destacou a magistrada.
Para a juíza eleitoral, é natural que pessoas públicas, “como o notório candidato”, estejam mais expostas à opinião pública, o que não revela, por si só, violação aos direitos da personalidade.
“Dentro da livre manifestação de pensamento e informação está a opinião favorável ou contrária que todos têm direito de expor sobre os mais diversos assuntos, incluindo a divulgação de fatos, ainda que com caráter negativo, ocorridos com políticos”, prosseguiu.
Por fim, Jaqueline Conesuque arrematou dizendo que o exercício desse direito em um regime democrático como o que se vive é salutar, principalmente quando estão envolvidas em fatos pessoas que ostentam o dever de atender ao interesse público, “como é o caso do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado”.
Vitoriosa, Luciana aproveitou para reafirmar um de seus mais importantes compromissos de campanha:
“Nós vamos exterminar também, com apoio da população, o imoral auxílio-moradia para parlamentares, implementado em 2011 no valor de R$ 3 mil, mas aumentado para R$ 5 mil, em 2016, na gestão de Maurão de Carvalho. Se não desejamos sermos cobrados e expostos, a solução é simples: faça as coisas corretamente. Censura não é a resposta para nada”, concluiu a ativista.
