Mais de R$ 270 milhões. Esse é o valor que, segundo relatório da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), será devolvido aos cofres do Estado, após acordo com a empresa JBS S/A. O acordo foi o desfecho dos trabalhos de fiscalização da Comissão Temporária Especial formada para verificar in loco e colher subsídios sobre o funcionamento da CPI da Friboi instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
O presidente da Comissão, Hermínio Coelho (PCdoB), o relator, Jesuíno Boabaid (PMN) e o membro, Anderson do Singeperon (Pros) divulgaram os valores na reunião desta segunda-feira (23), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Os mais de R$ 270 milhões correspondem ao ressarcimento de prejuízos causados pela JBS por não cumprimento de acordos para recebimentos de incentivos fiscais. Após analisarem o funcionamento da CPI instalada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, os deputados iniciaram uma intensa fiscalização na JBS de Rondônia e constaram as irregularidades cometidas pela empresa frigorífica.
"Todos os autos de infração aplicados pela Sefin contra a JBS são de 2017, ou seja, após a criação desta Comissão que cobrou do Estado uma ação rigorosa para que esses valores voltassem aos cofres públicos. Valores estes que poderão ser investidos em segurança, educação, saúde, em benefícios a favor da nossa população", declarou Jesuíno Boabaid que parabenizou o presidente Hermínio Coelho pela condução dos trabalhos.
Anderson do Singeperon destacou que o objetivo da Comissão foi de promover um trabalho minucioso de fiscalização e que isso ocorre quando um deputado exerce de fato o seu papel. Para o parlamentar, a Sefin realmente passou a autuar a JBS por cobrança dos deputados e reforçou o papel fundamental da Comissão para recuperar recursos para os cofres do Estado.
"Espero que esse recurso seja muito bem investido pelo governador Daniel Pereira (PSB). É um valor muito expressivo e que pode colaborar com muitos setores do nosso Estado, que necessitam de investimentos", enfatizou Anderson.
O presidente Hermínio Coelho concordou com os colegas que definiram o acordo fechado entre o governo e a empresa JBS como histórico e disse que a Assembleia Legislativa sempre foi alvo de críticas quando o assunto era estourar o orçamento. Segundo o deputado, a conquista merece ampla divulgação para que a população tome conhecimento dos trabalhos de resultados da atual legislatura.
"Recuperar recurso é algo realmente inédito. O trabalho da Comissão é um exemplo de como nós parlamentares podemos contribuir com o Estado no que se refere a buscar recursos. Esse é o caminho, fiscalizar, cobrar, autuar, trabalhar em conjunto em benefício do nosso povo. O trabalho da Comissão está de parabéns, mas agradeço também a boa vontade da equipe da Sefin que sempre atendeu nossas cobranças e conseguiu um acordo em tempo hábil", declarou Hermínio.
Jesuíno Boabaid sugeriu que, após o fechamento do relatório final da Comissão, os deputados abram uma nova temporária para que outras empresas que recebam incentivo fiscal em Rondônia, também sejam fiscalizadas.
O parlamentar solicitou, ainda, que um requerimento seja encaminhado a Sefin para que o órgão informe aos deputados a relação de todas as empresas que são beneficiadas com a isenção fiscal. As duas sugestões foram acatadas pelos demais membros da Comissão. Os deputados ressaltaram que acompanharão os depósitos mensais da empresa JBS ao Estado.
