O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou à Agência Brasil que, apesar de o texto do PL Antifacção aprovado na Câmara dos Deputados estar “adequado quanto ao mérito”, ele fará alterações para garantir que a Polícia Federal (PF) não perca recursos.
O substitutivo aprovado na Câmara, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu críticas do Governo Federal por modificar os critérios de distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, o que poderia reduzir o financiamento da PF.
Vieira minimizou as preocupações sobre o mérito do projeto, que ele avalia estar em linha com o entendimento do Senado sobre o endurecimento penal e da execução de penas. As mudanças que serão propostas em seu relatório visam primariamente “ajustes de forma” e a verificação da constitucionalidade de alguns pontos, além de assegurar o financiamento da PF.
“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.”
Tramitação e Conteúdo do Projeto
O Senado realizará uma audiência pública na próxima semana para discutir o projeto. Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. Caso sofra alterações no Senado, o PL Antifacção terá de retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.
O PL, que foi enviado pelo Executivo, sofreu diversas modificações na Câmara. Entre as principais mudanças no texto estão:
Aumento das penas para membros de facções ou milícias, que passam a ser de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes.
Determinação de que membros de facção devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para a progressão de regime.
Proibição de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Escolha do Relator e Diálogo Interpoderes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), escolheu Alessandro Vieira para a relatoria na terça-feira (18), justificando a decisão como uma forma de “proteger” o debate do projeto no Senado dos atritos entre situação e oposição, que ocorreram na Câmara. Alcolumbre destacou o perfil mais independente de Vieira e sua longa carreira na polícia de Sergipe e experiência no combate ao crime organizado.
A decisão foi bem recebida pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Na Câmara, a escolha de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, gerou atritos e a primeira versão de seu relatório chegou a prever a submissão de ações da PF a pedidos de governadores, o que foi posteriormente retirado após críticas. O relatório final teve cinco versões.
Após a aprovação do PL na Câmara, os presidentes do STF, Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado, ressaltando a importância do diálogo entre os Poderes.
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