A sugestão da PF foi feita a Alexandre de Moraes após Mauro Cid iniciar o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. A condenação ocorreu no âmbito da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, processo no qual o militar firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Ao determinar a execução da pena, o ministro Moraes já havia estabelecido diversas medidas de segurança e restrições a Cid. Entre elas:
Recolhimento noturno (domiciliar).
Proibição de portar armas.
Proibição de usar redes sociais.
Proibição de se comunicar com outros investigados na trama golpista.
Além disso, o ministro havia autorizado a PF a tomar medidas para garantir a segurança de Mauro Cid e de seus familiares. Foi após receber esta determinação que a corporação sugeriu formalmente a inclusão de Cid e sua família no programa federal de proteção.
Próximos Passos e Benefícios da Delação
Diante da manifestação da PF, o ministro Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie um parecer sobre a sugestão ao Supremo Tribunal Federal em um prazo de cinco dias.
Por ter colaborado e delatado fatos que presenciou enquanto trabalhava com o ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid passou a usufruir dos benefícios da delação. Dessa forma, ele retirou a tornozeleira eletrônica e não ficará preso em regime fechado. Ele também poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares, além de permanecer com os bens desbloqueados.
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