A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), deflagrou nesta quinta-feira (13 de novembro) em Porto Velho a Operação PHARMAKON. O objetivo é combater a prescrição e a venda ilegal de medicamentos controlados e de alta complexidade usados em protocolos estéticos e de emagrecimento.
A ação, que teve apoio do CREMERO, CRF e da Vigilância Sanitária municipal, cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Garantias. Os alvos foram dois estabelecimentos e residências ligadas aos investigados.
Foram apreendidos diversos itens, como medicamentos controlados, substâncias manipuladas, prontuários, materiais publicitários e aparelhos eletrônicos.
Medicamento experimental e crime
As investigações tiveram início após uma denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO). A denúncia apontava para a oferta de “protocolos de emagrecimento” com o uso de tirzepatida (Mounjaro) e semaglutida (Ozempic).
O problema central da apuração é a oferta da retatrutide, uma substância que está sem registro na ANVISA e ainda em fase experimental. Sua comercialização e uso no país são proibidos.
A retatrutide atua em receptores hormonais ligados ao controle de apetite. Por não ter estudos concluídos, a substância representa riscos sérios, como alterações hormonais, distúrbios metabólicos e hipoglicemia severa.
Conforme apurado pela DECCON, os medicamentos eram ofertados e aplicados sem prescrição médica, em desacordo com as normas sanitárias e penais. Sua venda ou aplicação configura crime conforme o artigo 273 do Código Penal, o que representa um grave risco à saúde pública.
O nome da operação, PHARMAKON, vem do grego e significa “remédio” e “veneno”. A Polícia Civil reforça o alerta sobre os perigos do uso de substâncias controladas ou experimentais sem orientação médica. As investigações continuam.
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