O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia divulgou nota oficial nesta quinta-feira (30) para esclarecer sua posição sobre a situação fundiária em áreas sobrepostas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
A manifestação ocorre após a destruição de dezenas de imóveis rurais nos municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé. Os produtores rurais, que afirmam possuir títulos definitivos emitidos pelo próprio Incra há mais de 40 anos, têm denunciado as ações federais da Operação Desintrusão.
O Incra informou que acompanha os desdobramentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão destacou que sua atuação é técnica e concentrada na análise fundiária e no apoio à mediação coordenada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O STF determinou a execução imediata do Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, com exceção da área de confluência com o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, onde a mediação do CNJ está em curso.
O instituto reconheceu a complexidade da situação. O PAD Burareiro e outras áreas federais próximas possuem títulos emitidos pelo Estado brasileiro desde a década de 1970. No entanto, a demarcação da Terra Indígena, formalizada em 1991, provocou sobreposição a partes dessas áreas.
Por isso, o Incra defendeu que as ações de desintrusão respeitem a legalidade e a segurança jurídica, sendo executadas de forma interinstitucional e com base em critérios técnicos.
O documento aponta o georreferenciamento perimetral da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau como uma “medida inadiável e determinante”. O Incra acredita que apenas esse levantamento técnico poderá corrigir eventuais distorções históricas na ocupação e gestão do território amazônico.
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