O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) de Rondônia, atuando no âmbito da Operação Protetor dos Biomas, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou uma apreensão significativa na BR-364, em Porto Velho. A ação resultou na interceptação de uma caminhonete que transportava uma caixa térmica contendo aproximadamente 205,65 kg de pescado.
A fiscalização constatou diversas irregularidades graves:
- Tamanho Mínimo: Grande parte dos peixes estava abaixo das medidas mínimas permitidas, contrariando a Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009.
- Transporte Ilegal: O produto estava sendo transportado sem a devida Guia de Transporte de Pescado (GTP) preenchida.
As irregularidades configuram crime ambiental de pesca e transporte ilegal de pescado, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Prisão do responsável e destinação do produto
O responsável pelo transporte recebeu voz de prisão e foi conduzido à autoridade policial competente. Ele colaborou durante a ação, sendo-lhe assegurados todos os direitos constitucionais.
O veículo e o pescado foram apreendidos. O produto, que não pôde ser comercializado devido às irregularidades e ao risco sanitário, foi destinado ao Hospital do Amor, uma instituição beneficente localizada na capital.
A Operação Protetor dos Biomas segue atuando de forma intensiva em rodovias e rios de Rondônia para inibir a pesca e o comércio ilegal, visando proteger os estoques naturais e o equilíbrio ecológico das espécies amazônicas.
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