O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), recebeu nos dias 15 e 16 de outubro, em Porto Velho, a visita técnica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Dicap/Senappen). A iniciativa faz parte das ações do Plano Pena Justa, voltado a aprimorar a gestão do sistema prisional e implantar as Centrais de Regulação de Vagas (CRV) no estado.
Durante a agenda, representantes da Sejus acompanharam atividades técnicas para oferecer suporte, alinhar estratégias e desenvolver soluções conjuntas no enfrentamento da superlotação prisional.
“A iniciativa reforça o compromisso do estado em aprimorar a gestão prisional por meio da cooperação com a Senappen, fortalecendo as ações do Plano Pena Justa e promovendo políticas públicas mais eficazes para a sociedade”, afirmou o governador Marcos Rocha.
Resultados esperados
O Plano Pena Justa visa qualificar o sistema prisional, garantindo:
- Segurança e respeito aos direitos humanos;
- Redução da superlotação;
- Oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social;
- Implantação de dez CRVs em diferentes estados, incluindo Rondônia, integrando Poder Executivo e Judiciário para melhor gestão das vagas e regulação do sistema prisional.
Segundo o coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), Leandro Fonseca, a visita busca ampliar a efetividade da reintegração social, assegurar o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que a implantação das CRVs é essencial para reduzir impactos da superlotação, aprimorar processos internos e alinhar as ações do Plano Pena Justa.
Participantes da visita técnica
A agenda contou com a presença de membros da Sejus e da Senappen, incluindo: Mônica Melo, Derlan Marim, Fábio Recalde, Eliel de Souza Sá, Iza Celesti, Leonardo Furtado, Elivelton Cunha, Leandro Fonseca e Rafael Medeiros.
A ação reforça o compromisso do governo de Rondônia com a eficiência, integração e humanização da gestão prisional, promovendo políticas públicas mais estruturadas e seguras.
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