Nesta quarta-feira (30), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da DEAM de Cacoal, executou mais um mandado de prisão preventiva contra um suspeito que violou medida protetiva prevista no Art. 24-A da Lei Maria da Penha. A ação integra um conjunto de esforços contínuos da corporação no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres.
Nos últimos meses, a PC tem acelerado a repressão a esse tipo de crime, com resposta ágil do Judiciário à comunicação dos casos, resultando na decretação de prisões. O não cumprimento de medidas judiciais configura crime específico, sujeito a pena de reclusão, evidenciando a insistência do agressor em manter a violência mesmo após intervenção legal.
Mandados por descumprimento de medidas protetivas em Cacoal – 2025:
Jan: 1 mandado cumprido
Fev: 1 mandado cumprido
Mar: 1 mandado cumprido
Abr: 4 mandados cumpridos e 1 pendente
Os números demonstram o crescimento das ações repressivas e o compromisso da PC com a proteção de vítimas, majoritariamente mulheres, expostas a reiteradas agressões em casa.
A instituição reforça que a denúncia é fundamental para quebrar o ciclo de violência. A articulação entre sociedade e órgãos de justiça é essencial para garantir segurança e dignidade às vítimas.
