O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão refere-se a um discurso proferido em 8 de março de 2023, quando, durante uma sessão na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, o parlamentar usou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, fazendo declarações consideradas transfóbicas.
Na ocasião, Nikolas afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, criticando a presença de mulheres trans em espaços femininos. A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela sentença, entendeu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio, descredibilizando a identidade de gênero de pessoas trans e incentivando a sociedade a adotar postura discriminatória.
A ação civil pública foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Em resposta à condenação, Nikolas Ferreira afirmou que recorrerá da decisão e que sua manifestação está protegida pela imunidade parlamentar. Em suas redes sociais, declarou: “Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT — que me dão razão mais uma vez”.
Fontes:
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CNN Brasil: Nikolas é condenado a pagar R$ 200 mil por fala em Dia das MulheresISTOÉ Independente+4CNN Brasil+4CNN Brasil+4
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Folha de S.Paulo: Nikolas é condenado por discurso contra trans na CâmaraFolha de S.Paulo
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Jovem Pan: Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbicoWikipedia, la enciclopedia libre+3Jovem Pan+3CartaCapital+3
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Valor Econômico: Justiça do DF condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por discurso contra pessoas transConsultor Jurídico+7Valor Econômico+7Jornal Opção+7
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Estado de Minas: Nikolas reage à condenação por transfobia: ‘Crime de dar minha opinião’
