LUNGO: DRACO2, MPE, PGE, e Sefin realizam operação conjunta contra fraudes fiscais

O trabalho é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Rondônia (CIRA), o qual é composto pelo MP, PC, SEFIN E PGE.

O objetivo da operação é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pela DRACO2 da Polícia Civil e pelo GAESF/MPRO – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público que foram deferidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal/RO.

A investigação iniciou em 2021, a partir das informações fornecidas pela SEFIN, por meio do Núcleo de Inteligência Fiscal – NIF, que apontaram indícios de fraude fiscal estruturada, relacionada a transações comerciais fraudulentas envolvendo grãos de café, mediante fraude à arrecadação tributária de ICMS, seguida de lavagem do dinheiro do crime, por meio da utilização de pessoas jurídicas fictícias e registradas em nome de sócios ‘laranjas’.

As empresas fictícias foram criadas no município de Rondolândia/MT, com objetivo de simular a origem dos grãos de café quando na verdade o café era produzido em cidades do Estado de Rondônia e posteriormente enviado ao Mato Grosso sem recolhimento do respectivo imposto.

Estima-se que a fraude investigada tenha causado desde 2018 prejuízo aos cofres rondonienses de pelo menos R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de tributos sonegados, além de multa, juros e correção monetária que podem dobrar o referido valor.

Estão sendo cumpridos, com apoio da DRACO 2/PC, GAESF/MPRO, GAECO/RO, GAECO/MT e POLITEC/RO, 8 Mandados de Busca e Apreensão em empresas, sendo 7 em Rondônia, nas cidades de Cacoal, Ministro Andreazza e Espigão d’Oeste, e 1 em Rondolândia/MT, além de 18 Mandados de Busca Pessoal e Veicular contra investigados, sendo 16 em Rondônia nas cidades de Cacoal, Espigão d’Oeste, Alto Paraíso, Ministro Andreazza e Ji-Paraná, e 2 em Rondolândia/MT, totalizando 26 mandados.

O nome da operação se inspira no café “Lungo” que significa uma longa dose de café. Da mesma maneira, busca-se com a operação uma longa dose de combate contra a evasão fiscal assegurando que todos paguem de forma justa pelo imposto devido em suas comercializações.